O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado.
Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador da análise das denúncias. Moraes, Dino e Zanin fazem parte da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelos julgamentos.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, as acusações estão sendo julgadas por ela.
Mendonça a favor de afastamentos
No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão.
Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59min desta terça-feira (15).
A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa.
Núcleo 2
Filipe Martins e outros acusados que fazem parte do núcleo 2 da denúncia da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 de abril pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a PGR, eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
Quem faz parte do núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general de exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
Outros pedidos de afastamento
As defesas dos denunciados também apresentaram outros pedidos para afastamentos dos ministros. Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro alegaram que Zanin, Dino e Moraes teriam a imparcialidade comprometida.
Entre as razões apresentadas está o fato de Dino te entrado com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, os advogados do ex-presidente disseram que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há "quebra de imparcialidade" e o ministro não pode julgar o caso.
Na decisão a qual negou os pedidos, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
Núcleo principal
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. A Primeira Turma do STF decidiu por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi tomada por unanimidade.
Na denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF, os réus são acusados de: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornaram réus:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada
Os oito compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a denúncia da PGR. No total, 34 pessoas foram denunciados no inquérito.
