A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um pedido do advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro (PL), para que a defesa do coronel Mauro Cid fosse ouvida antes do que as demais no julgamento da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e sete de seus aliados. A Casa iniciou o julgamento na manhã desta terça-feira (25).
Cid fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em que fez revelações sobre a trama golpista.
— Não há previsão legal para que, antes de iniciada a ação penal, o colaborador se manifeste antes dos demais réus — disse Moraes, em seu voto, que foi seguido por todos os demais ministros.
Com a negativa, as sustentações orais dos advogados, de 15 minutos cada, respeitarão a ordem alfabética dos nomes dos acusados. Por volta das 11h15min desta terça-feira, falava o advogado Eumar Roberto Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Entenda o julgamento
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Uma maioria simples de três votos entre os cinco possíveis já confirma a decisão de aceitar ou não a denúncia.
Se for aceita, terá formalmente início a ação penal, que passará a julgar então o mérito das acusações, se os denunciados são culpados ou não pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se os ministros decidirem pelo não recebimento, a denúncia é arquivada.
O STF projeta analisar o recebimento da denúncia em três sessões. Duas serão realizadas nesta terça, às 9h30min e às 14h, e outra na quarta-feira (26), com início às 9h30min, quando deverá ser anunciada a decisão.
— Nessa terça-feira, o STF começa a analisar se recebe ou não a denúncia que foi feita pela Procuradoria-Geral da República, ou seja, analisa se há elementos suficientes para que a ação penal ocorra. O recebimento da denúncia, que é a tendência, abre então de forma oficial essa fase de análise do mérito das acusações — explica Cezar Giacobbo de Lima, advogado criminalista e professor de Prática Penal na Ulbra.
Quem são os denunciados
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Quais são os crimes
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
