O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta sexta-feira (21) o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em episódio às vésperas das eleições de 2022. Até o início da tarde, a Corte registrou três votos favoráveis pela condenação.
O voto de Gilmar Mendes, relator do caso no STF, para condenar a deputada federal, foi acompanhado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os magistrados são favoráveis à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão.
Gilmar ainda votou pela cassação definitiva do mandato dela e perda da autorização de porte de arma de fogo. Zambelli teve o atual mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro deste ano, mas o caso ainda precisa ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do STF ocorre em sessão virtual, com prazo para encerramento até 28 de março. A denúncia contra a parlamentar foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF por nove votos a dois em agosto de 2023.
Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.
O ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de ação penal privada, cuja propositura deveria ser feita por Luan Araújo, jornalista que foi ameaçado pela deputada. O ministro também entendeu que Carla Zambelli reagiu a "ofensas".
Relembre o caso
A deputada é julgada por episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno, quando discutiu com Araújo em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela o perseguiu com a arma em punho.
A perseguição começou após Zambelli e o rapaz trocarem provocações durante um ato político no bairro Jardins, na capital paulista.
