O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos votou, nesta quinta-feira (20), contra um novo recurso enviado pela defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL). Ele é relator de um processo de improbidade administrativa que tramita na segunda turma da corte e pode resultar em perda de mandato.
O voto já foi acompanhado por outro ministro. Caso um terceiro concorde com o relator, o STJ formará maioria e o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a defesa já apresentou recurso à Corte. Souza já foi condenado em outras duas instâncias.
A condenação nestes casos prevê a perda de função pública, o que, dependendo do entendimento jurídico, pode fazer com que Airton Souza deixe o cargo de prefeito.
O relator acatou o pedido do Ministério Público (MP) gaúcho, que considera o recurso, chamada de agravo em recurso especial, "protelatório", ou seja, uma estratégia para ganhar tempo. O processo, de 2012, prescreve em 26 de outubro. Se ainda estiver tramitando até lá, o efeito da condenação deixa de valer.
Próximos passos
A votação na segunda turma do STJ ocorre até a próxima quarta-feira (26). Até o momento, um ministro acompanhou o relator. Como são cinco, com mais um voto, é formada maioria, o que esgotaria os recursos dentro do STJ. Nesse caso, outro recurso poderá ser analisado no STF.
Apenas com uma eventual recusa de todos os recursos no Supremo é que o caso transita em julgado. Isso significa, na prática, que o efeito da condenação passa a valer. No entanto, ainda não está claro se o fato culminará na sua saída do Executivo, já que há diferentes interpretações a respeito do cumprimento da pena.
Uma visão jurídica entende que, o condenado perde o cargo do qual ocupava no período da condenação, no caso de vereador. Nesse cenário, não haveria efeito imediato.
Outra interpretação prevê que ele fique impedido de exercer a função atual, o que acarretaria na perda do mandato como prefeito, e o vice assumiria.
Condenado em duas instâncias
Airton Souza foi condenado em primeira instância em um processo movido em 2012, quando administrativa a extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), uma empresa pública ligada à Corsan.
Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a condenação. A defesa então levou o caso ao STJ, que também não acatou os argumentos por mais de uma oportunidade.
Contraponto
Em nota enviada à reportagem, a defesa de Airton Souza afirma que discorda do voto do relator e segue acompanhando o desfecho do julgamento.
A defesa afirma, ainda, que caso a decisão do relator prevaleça, o processo seguirá para o STF. Leia a íntegra da nota:
"O julgamento virtual dos embargos ainda está em andamento e será concluído apenas no dia 26. Tomamos conhecimento do voto do relator, com o qual discordamos, e seguimos acompanhando o desfecho do julgamento. É fundamental ressaltar há a possibilidade de divergência em relação ao voto do relator, o que pode resultar na aceitação dos nossos embargos. Caso a decisão do relator seja mantida, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tanto nós quanto a empresa Avannex já interpusemos Agravo em Recurso Extraordinário desde outubro de 2019, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Além disso, a menção ao "trânsito em julgado" no voto do relator refere-se apenas ao exaurimento da jurisdição no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não ao encerramento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF. Portanto, qualquer informação que sugira o afastamento do Prefeito não passa de fake news."
