O perfil de Alexandre de Moraes na rede social X (antigo Twitter) aparece desativado desde a manhã desta sexta-feira (21). A situação ocorre um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) multar a rede social em R$ 8,1 milhões por descumprir uma ordem judicial sobre o fornecimento de dados cadastrais aos usuários.
Moraes é desafeto declarado pelo bilionário Elon Musk, dono do X, que move uma ação nos Estados Unidos contra o ministro. No entanto, de acordo com a assessoria da Corte, o ministro, que já não frequentava a rede desde janeiro de 2024, decidiu encerrar a conta.
Moraes utilizava o usuário "@alexandre", que aparece com a mensagem "essa conta não existe". Habitualmente a frase é apresentada quando o dono do perfil o desativa, diferentemente de contas banidas que apresentam informações sobre o motivo da desativação ou ordem judicial justificando a situação. O perfil havia sido criado por Moraes em agosto de 2017.
Ainda nesta semana, a plataforma de vídeos Rumble e o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, entraram com uma ação contra Moraes. As duas empresas acusam o ministro de censura e suposta violação à soberania americana.
Nesta sexta-feira (21), Chris Pavlovski, CEO do Rumble, fez uma publicação mencionando Moraes, insinuando que o processo aberto pelo Rumble tenha tido relação com o encerramento da conta. "Sou eu ou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, removeu sua conta no X depois que Rumble entrou com uma ação nos EUA?", questionou o CEO do Rumble.
Relembre os embates entre Musk e Moraes
O embate entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes teve início em 6 de abril de 2024. Na ocasião, Musk utilizou o perfil na rede social X (antigo Twitter) para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover censura em decisões judiciais, prometendo desobedecer todas as restrições impostas.
Desde então, houve uma série de críticas e manifestações de lado a lado.
Cronologia
9 de abril
Moraes negou pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Além disso, integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails em que funcionários da plataforma X falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade.
Também, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News não será mais votada em plenário.
10 de abril
Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica ao dizer que "talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro".
11 de abril
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado por Musk para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social. Eles negaram que houvesse interferência do Poder Judiciário na plataforma.
Um dos jornalistas publicou, em 9 de abril, que Moraes e “outros funcionários do governo” ameaçaram processar um funcionário do Twitter caso ele não entregasse informações privadas e pessoais. Porém, corrigiu a informação e pediu desculpas.
12 de abril
No mesmo dia, Musk questionou a indicação do "advogado pessoal" do presidente Lula, Cristiano Zanin, ao STF. Segundo o empresário, essa movimentação representa um "grande conflito de interesse".
15 de abril
Musk voltou a atacar o magistrado, afirmando que ele exige que a sua rede social viole as leis brasileiras.
O secretário de Políticas Digitais do governo, João Brant, qualifica como grave a forma como o caso ensejou o que considera ataques às instituições, com pedidos de impeachment de ministros do STF e ofensas ao Poder Executivo. Ele avalia que, tanto o governo quanto o Supremo, atuaram de acordo com o que estaria ao seu alcance durante o episódio.
16 de abril
O ministro Alexandre de Moraes autorizou depoimentos de representantes do X no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer saber se Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
17 de abril
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos tornou público um relatório contendo decisões de processos sigilosos do STF relacionados ao "X" e outras plataformas de redes sociais.
O documento, intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil", destaca uma suposta "censura forçada" do governo brasileiro contra o "X".
O texto inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. Das decisões do relatório, 49 estão relacionadas a 25 petições ou inquéritos do STF, enquanto os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
Encerramento das operações do X no Brasil e suspensão da plataforma
17 de agosto
Elon Musk anunciou o encerramento das operações no Brasil.
Segundo a companhia, o ministro Moraes teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
A rede social criticou Moraes, afirmando que "suas ações são incompatíveis com um governo democrático". Acrescentou também que "o povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes".
28 de agosto
Moraes intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social (veja abaixo). A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil
29 de agosto
Musk publicou uma imagem gerada por inteligência artificial ironizando o ministro do Supremo. Na postagem, o empresário compara o magistrado brasileiro a vilões das franquias Star Wars e Harry Potter.
Ainda no dia 29, foi divulgado que Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário, com o objetivo de assegurar o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.
31 de agosto
1º setembro
Starlink, de Elon Musk, informou que não iria cumprir a decisão de Alexandre de Moraes.
5 de setembro
SpaceX, empresa de Elon Musk que produz naves espaciais, retirou seus funcionários do Brasil e alertou outros para não virem ao país.
