O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.
— Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa — afirmou Bolsonaro, ao lembrar que "lá atrás" votou favoravelmente ao projeto. (assista à integra ao final da reportagem)
Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, "resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos".
Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em segunda e terceira instância, "que fariam com que ele continuasse inelegível, foram para o espaço".
Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos.
— Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico? — disse, criticando a forma como a lei está sendo aplicada:
— Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita — acrescentou.
Quais as condenações de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
Assista à íntegra da declaração de Bolsonaro
