O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político, que buscava a liberdade condicional ou o enquadramento de Silveira nas condições do indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do portal g1.
"Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Moraes sobre o indulto.
Silveira foi condenado pelo Supremo, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Na decisão de quinta-feira (13), o ministro determinou ainda o recálculo da pena restante a ser cumprida pelo ex-deputado federal. No regime semiaberto, ele deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
Silveira já havia cumprido pena nesse regime no local em 2024. Em dezembro, recebeu autorização da Justiça para progredir ao regime aberto, mas foi preso novamente três dias depois por descumprir as regras da liberdade condicional.
Ataques às instituições
O ex-deputado federal tornou-se réu em abril de 2021 no inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, foi preso após publicar um vídeo no qual defendia o AI-5, o mais rígido instrumento de repressão da ditadura militar, e pregava a destituição de ministros do STF, ambos atos inconstitucionais.
Durante o processo, Silveira teve nova prisão decretada e medidas restritivas impostas por descumprir ordens, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O ex-deputado voltou a atacar o Supremo em eventos posteriores. Em março, Moraes determinou que ele fosse monitorado eletronicamente e proibido de participar de eventos públicos. Silveira chegou a permanecer dois dias dentro da Câmara para evitar a medida.
Somente após Moraes determinar uma multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de suas contas, ele se apresentou à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Nas eleições de 2022, Silveira tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
