O Itamaraty acusou o governo americano de tentar politizar decisões judiciais, após uma crítica pública à liberdade de expressão no Brasil, feita pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na quarta-feira (26).
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), o Departamento de Estado dos Estados Unidos, diz que bloquear informações e multar empresas é antidemocrático. O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, fez referência às punições feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble.
"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", afirma o comunicado do Ministério das Relações Exteriores (leia a íntegra ao final da reportagem).
O governo Lula disse ainda ter recebido com surpresa a manifestação do Departamento de Estado e que ela "distorce" o sentido das decisões do STF.
"(Os efeitos das decisões) destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil", acrescenta o Itamaraty na nota.
Ainda de acordo com o ministério brasileiro, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro e deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
Entenda
A crítica do Departamento de Estado ocorreu depois de Moraes determinar o bloquear da plataforma Rumble no país, na última sexta (21), afirmando que a rede social descumpriu a exigência para apresentar um representante no Brasil.
Além disso, o ministro alega que a plataforma cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros".
A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, processaram o ministro nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam nos EUA e que não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.
Pressão de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Nos bastidores, a diplomacia de Lula associa a manifestação a ações recorrentes de parlamentares de direita e bolsonaristas expatriados nos Estados Unidos, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Os passos do deputado nos EUA, alguns deles divulgados abertamente nas redes sociais, vêm sendo acompanhados por diplomatas.
Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez um giro por gabinetes congressuais, inclusive de parlamentares ligados à América Latina, entre eles María Elvira Salazar. Republicana e da Flórida, ela é integrante da frente parlamentar do Brasil no país — a Brazil Caucus.
O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, visitou membros do Executivo americano e conversou com autoridades do Departamento de Estado.
Leia a íntegra da nota:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
