A deputada federal por São Paulo Erika Hilton (PSOL) protocolou a proposta de emenda à constituição (PEC) que defende o fim da escala de trabalho 6x1. Erika apresentou o texto na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (25).
A parlamentar protocolou o projeto acompanhada de Rick Azevedo (PSOL), vereador pelo Rio de Janeiro (RJ) e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ela reuniu 234 assinaturas para protocolar a PEC, mais que o mínimo para fazer com que o texto possa tramitar, que é de pelo menos 171 deputados.
Durante a coletiva, a deputada disse que foi questionada sobre o porquê de o projeto não ser protocolado antes. Ela explicou que os motivos foram estratégicos:
— Nós tínhamos uma estratégia e uma interpretação de que dada a presidência da CCJ do ano passado, o protocolo deste texto seria algo muito ruim e poderia ser usado até na própria CCJ para ser desmobilizado, desmontado, empurrado para debaixo do tapete — afirmou a deputada.
"Foram meses de articulação e luta, ainda longos de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional", escreveu Erika no Instagram antes apresentar o projeto na Câmara.
Ainda na coletiva, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) citou "hipocrisia" de parlamentares da casa que não assinaram a PEC:
— É importante que estes parlamentares, que dizem defender os trabalhadores, dizem estar preocupados com a economia brasileira, com o preço dos alimentos, (...) que então tenham coêrencia e incorporem essa luta pelo fim da escala 6x1 — afirmou o deputado.
O tema ganhou apoio nas redes sociais ainda no fim de 2024, com relatos de milhares de pessoas sobre o regime de trabalho que vigora atualmente no Brasil. O assunto foi um dos mais comentados no X em novembro.
Próximos passos
Após apresentada, a PEC passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por julgar a constitucionalidade do texto. Se aprovada, uma comissão especial é criada para analisar o projeto e proferir um parecer em até 40 sessões do Plenário.
O passo seguinte é a votação no plenário, que deve ser realizada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre elas. Para enfim ser aprovada, a PEC precisa obter decisão favorável de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.
No entanto, o projeto ainda segue para o Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Casa analisa o texto. Se houver alterações, o projeto volta à Câmara para ser votado novamente. Caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara dos Deputados, a PEC é promulgada.
O que diz a PEC?
A extinção da jornada 6x1 faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O objetivo da PEC é alterar esse modelo de regime trabalhista, no qual o trabalhador tem direito a um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
— Precisa ser bom para o empregador, mas também precisa ser bom para o empregado — disse em novembro durante entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Erika reforçou que a proposta pode ser trabalhada, porém, afirmou que manter a jornada de trabalho atual é inaceitável e comparou a proposta com outros direitos trabalhistas, como 13º e salário mínimo.
— Essa discussão não é de agora, isso aconteceu no salário mínimo, aconteceu no 13º, aconteceu em outros debates. Tudo era um risco, tudo era impossível, porque parece que para o trabalhador, sempre haverá um obstáculo — afirmou à Rádio Gaúcha.
