Jair Bolsonaro não poderá viajar para posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, na próxima segunda-feira (20).
Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de restituição do passaporte do ex-presidente, investigado pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". O ministro destacou inclusive que Bolsonaro vem defendendo a fuga do pais e o asilo no Exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas.
"Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal", escreveu Moraes.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. Ele é um dos investigados no inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente tentaram impedir a posse de Lula.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" de Bolsonaro, o que não é "imprescindível".
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao Exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.
Por estar sendo investigado, Bolsonaro não pode deixar o Brasil. Esta é a quarta vez que o STF nega a devolução do documento ao ex-presidente.
Defesa contesta a decisão
Bolsonaro alega que recebeu um convite oficial da equipe de Donald Trump para comparecer à cerimônia de posse. A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um e-mail enviado pelo correio eletrônico oficial e meio de comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial.
"Sendo a sua autenticidade confirmada pela correspondência do domínio 't47inaugural.com' existente no referido e-mail e no website", dizem os representantes de Bolsonaro.
Em outra ocasião em que negou a restituição do passaporte a Bolsonaro, Moares orientou que a defesa apresentasse um convite oficial de Trump.
Bolsonaro indiciado
Em 26 de novembro do último ano, a Polícia Federal indiciou 37 pessoas por crimes relacionados ao atos de 8 de Janeiro.
Entre eles estão Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa e da Casa CiviL Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Os crimes atribuídos a eles envolvem a tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa
