A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que recebeu na noite de segunda-feira (13) a resposta da Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, em relação aos questionamentos do governo federal sobre como garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
De acordo com o portal g1, a equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) irá analisar as informações passadas pela big tech e levará para uma reunião ainda nesta terça-feira (14).
"A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)", informou.
Ainda conforme o comunicado, a AGU e os demais órgãos informaram que só se manifestarão sobre os próximos passos em relação ao assunto após a análise.
Entenda o caso
Na sexta-feira (10) a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial para a Meta, dando prazo de 72 horas para a empresa esclarecer dúvidas sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg.
O pedido de esclarecimento foi decidido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
— Apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil — informou Messias após o encontro.
Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo.
