Após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito nesta terça-feira (24) para investigar supostas irregularidades na liberação dos recursos. A medida foi publicada na segunda (23) e também suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
Conforme a CNN Brasil, a investigação ficará sob responsabilidade da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), na sede da PF, em Brasília. A decisão atende a pedido do PSOL, que alega irregularidades na destinação de valores.
A ação do partido questiona a ordem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de cancelar o funcionamento das comissões. Com a decisão, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino de emendas.
Segundo a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões. Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, Estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal não viu irregularidades e autorizou o repasse.
Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. O ministro do STF também decidiu que o pagamento só poderá ser feito depois que os documentos chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte.
O ministro determinou ainda que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
