A previsão de que a medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria da Assembleia Legislativa gaúcha, seja entregue ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile no dia 16 de dezembro gerou uma mobilização de representantes da direita gaúcha para barrar a homenagem.
O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) coordenou a elaboração de um abaixo-assinado que, segundo o parlamentar, já reune mais de 25 mil subscrições ao pedido para cancelar a concessão. A documentação deverá ser entregue na próxima segunda-feira (9) à mesa diretora da Assembleia. O autor da proposição em favor de Stédile, Adão Pretto Filho (PT), considera "absurdo" o movimento destinado a impedir a entrega da medalha.
A homenagem foi aprovada pela mesa diretora do parlamento ainda em fevereiro. Pouco depois, teve início a mobilização articulada por Capitão Martim para coletar assinaturas entre a população em geral para reverter a aprovação ao nome de Stédile. O apoio à iniciativa foi buscado por meio de um formulário disponibilizado via internet. O site contabilizava, até o começo da tarde desta sexta-feira (6), 21,8 mil assinaturas — mas os organizadores afirmam que outros 3 mil signatários também se filiaram à iniciativa, mas ficaram fora do contador automático da página por questões técnicas.
— A intenção é que a maior honraria do Estado não seja entregue para uma pessoa que propaga o terror e o caos no campo, que é líder de uma organização criminosa. É um tapa na cara da sociedade gaúcha fazer essa homenagem a alguém que comanda uma organização dessas — afirma Capitão Martim.
Responsável pela indicação, o deputado Adão Pretto Filho afirma que as afirmações de Martim são infundadas.
— Vivemos em uma democracia, e cada parlamentar tem a prerrogativa de escolher uma personalidade para entregar a medalha do Mérito Farroupilha. O MST já assentou milhares de famílias, que desenvolvem os municípios onde são assentados, produzindo alimentos com qualidade e respeito à natureza. É uma postura absurda do colega querer impedir essa homenagem — sustenta o parlamentar petista, ressaltando que o movimento acabou de fazer 40 anos.
Regimento não prevê cancelamento
A mobilização coordenada pelo deputado Capitão Martim tem pouca chance de evitar a entrega da medalha a Stédile. O procurador-geral da Assembleia, Fernando Guimarães Ferreira, observa que a resolução interna responsável por regular a concessão do Mérito Farroupilha não prevê a revogação da medida após autorizada.
— A rigor, juridicamente falando, a medalha é concedida no momento em que a mesa delibera, o que já ocorreu. A entrega é apenas uma formalização, embora a cerimônia tenha importância política. A atual redação não prevê a hipótese de reverter a entrega — esclarece o procurador-geral.
Ferreira afirma que esse é um entendimento antigo da procuradoria, que se manifestou da mesma forma quando houve questionamentos anteriores — a exemplo das homenagens ao ex-deputado federal Jean Wyllys, em 2017, ou ao ex-deputado estadual Gudbem Castanheira, em 2005.
