O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal e manteve a tese que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas pelos povos originários até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. O projeto de lei vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em setembro deste ano, que a medida é inconstitucional.
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