Uma decisão judicial determina que a prefeitura de Pelotas quite os salários dos servidores municipais em até 72 horas. O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) moveu a ação, com pedido de liminar, após o anúncio de parcelamento dos salários de outubro feito pela prefeitura na semana passada.
O juiz Bento Fernandes de Barros Junior proferiu a decisão na noite da quarta-feira (8), aceitando a liminar do Simp e estabelecendo que todos os servidores municipais ativos e inativos de Pelotas devem receber seus salários nos próximos dias. A prefeitura de Pelotas, por meio de comunicado, informou que a Procuradoria-Geral do Município está analisando a liminar para definir os procedimentos a serem adotados.
Até esta quinta-feira (9), 72% dos servidores receberam os salários de outubro. Os professores, por exemplo, têm seus recursos assegurados pelo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Também estão recebendo em dia os funcionários que ganham até R$ 1,3 mil líquidos, estagiários, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Na semana passada, a prefeitura anunciou o atraso nos salários de outubro e justificou o parcelamento como resultado das perdas de ICMS. O Executivo municipal estima que Pelotas tenha perdido R$ 104 milhões devido à redução de alíquotas do ICMS entre agosto de 2022 e agosto de 2023.
