A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que visa identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Esta é a 15ª fase da ofensiva permanente.
Dois imóveis do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro (União Brasil), foram alvo de busca e apreensão, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os imóveis estão localizados nas cidades de Goiânia e Piracanjuba, ambas em Goiás.
O parlamentar defendeu publicamente, em junho, os acampamentos de pessoas descontentes com o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Algumas das declarações foram transmitidos pela TV Alego, da Assembleia Legislativa de Goiás.
— Eu ajudei a bancar quem estava lá. Levei comida, dei água e dinheiro. Acampei e fiquei na porta porque sou patriota. O dinheiro veio de quem acredita nessa nação — discursou, em sessão ordinária ocorrida em junho na Assembleia.
Em nota, a PF informou que “os fatos investigados (na Operação Lesa Pátria) constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.
Posição da defesa
O advogado Demóstenes Torres confirmou que foram cumpridos mandados nas casas do deputado em Goiânia e Piracanjuba.
— Foi apreendido um celular do deputado. A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão — informou.
Sobre as declarações feitas na Assembleia Legislativa de Goiás, Demóstenes disse ter protocolado, ainda em junho, no Supremo, uma manifestação de Ribeiro sobre a referida declaração.
— É preciso ressaltar que a fala do parlamentar foi completamente tirada de contexto — argumentou.
Segundo a defesa, o deputado disse não considerar bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia, e que “por questões humanitárias” levou água e alimentos “para os mais carentes que lá estavam”.
Ainda de acordo com o advogado, o parlamentar afirmou considerar “vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.
Sobre a possibilidade de eventual pedido de prisão do deputado estadual, a defesa alega que “caso realmente haja o referido pedido cautelar, salienta-se que, em consonância com o Estatuto dos Congressistas previsto na Carta Magna, a Constituição do Estado de Goiás, os deputados estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.