Está suspenso por até 20 dias o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que analisa recursos referentes à cassação do vereador Alexandre Bobadra (PL). A interrupção do julgamento ocorreu após o pedido de vista do desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, por considerar o caso de grande complexidade.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (20), somente a relatora do processo, desembargadora eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca, apresentou seu voto. A magistrada manteve integralmente a decisão proferida em primeira instância, que determinou a cassação do parlamentar de Porto Alegre sem que ocorresse a inelegibilidade.
Em sua manifestação, Canto da Fonseca ressaltou que o vereador foi diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social, no caso programas de rádio e televisão. Ainda destacou que Bobadra recebeu cerca de R$ 280 mil dos R$ 650 mil destinados pelo PSL, atual União Brasil, durante as eleições de 2020. A quantia seria 10 vezes superior ao que foi repassado para os demais candidatos do partido durante o pleito municipal.
— A distribuição equalitária é um aspecto crucial na igualdade de oportunidades dentro de uma campanha eleitoral. Quando se repassa os recursos na campanha de só um candidato, há sérias preocupações em relação à equidade, transparência e integridade do processo eleitoral — afirmou a desembargadora Elaine Maria Canto da Fonseca.
A relatora entendeu pela manutenção da cassação e que sejam recalculados os quocientes eleitorais e partidários, o que poderia mexer com o número de vereadores das bancadas na Câmara. No entanto, rejeitou o pedido de inelegibilidade, por entender que há falta de provas para este tipo de condenação.
Quando o julgamento for retomado, os outros seis desembargadores irão apresentar seus votos. Assim como ocorreu após a decisão em primeira instância, o vereador aguarda o resultado deste julgamento mantendo a cadeira na Câmara de Vereadores.
