A Assembleia Legislativa adiou para a próxima terça-feira (4) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que busca dificultar a alteração dos símbolos oficiais do Rio Grande do Sul: o hino, a bandeira e o brasão. Na terça (27), os deputados abriram o debate sobre o tema (saiba mais abaixo).
A votação foi adiada por iniciativa dos deputados autores da proposta. Eles derrubaram o quórum da sessão desta terça (27), porque avaliaram que havia possibilidade de derrota. Para que a PEC seja aprovada, são necessários 33 votos dentre os 55 deputados, em dois turnos.
A PEC para evitar mudanças nos símbolos estaduais foi protocolada por deputados conservadores, como uma reação às crescentes críticas de movimentos negros ao trecho do Hino Rio-grandense que diz: “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Organizações sociais, com apoio de parlamentares, argumentam que o trecho tem conotação racista, já que não foi a falta de virtude que fez os negros serem escravizados.
Proposta exigiria mais votos para mudar o hino
No momento, não há qualquer projeto de lei tramitando com objetivo de alterar o hino. Pela legislação atual, uma eventual tentativa de mudança dependeria da aprovação – com maioria simples – de um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Seria preciso apoio de metade dos deputados, mais um.
A PEC que está em discussão, se aprovada, torna mais difícil alterar o hino. Ao incluir a defesa dos símbolos no texto da Constituição Estadual, exigiria que somente com maioria absoluta (três quintos dos deputados) fosse possível alterar esses elementos.
Emenda prevê referendo para mudar o hino
A PEC que dificulta a mudança nos símbolos é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares. Além dessa proposta, há outro projeto sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), aguardando votação.
Um acordo político fechado na terça (27) prevê a fusão das duas propostas. Uma emenda protocolada na última sessão leva para dentro da PEC o elemento central do projeto de Marenco: a realização de um referendo, caso alguém deseje alterar o hino, a bandeira ou o brasão.
Neste caso, a população seria chamada a opinar sobre a proposta, em formato semelhante a uma eleição, podendo rejeitar ou ratificar o projeto por maioria.
Primeiro dia de debate
Ainda que a votação tenha sido adiada, a PEC dos símbolos começou a ser debatida na sessão de terça. Primeiro a falar, o autor da proposta disse que o objetivo não é inviabilizar as transformações nos símbolos, mas garantir o amplo debate.
— Entendemos que hoje há uma proteção frágil, pois uma lei ordinária, com maioria simples, pode alterar esses símbolos. Não há aqui intenção de bloquear qualquer discussão de mudanças, apenas garantir que a discussão possa ser feita de forma ampla — afirmou Lorenzoni.
Na justificativa da proposta, os autores da PEC também dizem que os símbolos não podem ser mudados conforme os ventos políticos. “Citamos os frequentes ataques e distorções que têm sido desferidos ao Hino Farroupilha, se tornando uma realidade que ameaça sua estrutura e letra, por mera panfletagem semântica”, diz trecho da justificativa.
Integrante da bancada negra da Assembleia, o deputado Matheus Gomes (PSOL) argumentou, na terça, que o debate sobre a letra do hino não se trata de disputa entre esquerda e direita, mas da defesa de ideias humanistas.
— “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Em qual circunstância histórica isso se justifica? Em qual circunstância a escravização se justifica por ausência de virtude? A escravização é um dos piores atos da humanidade — disse Gomes.
O parlamentar também argumentou que o movimento tradicionalista vem se transformando e tende a incorporar o debate sobre a letra do hino.
— Eu não creio que CTGs estão parados no tempo. Pelo contrário, debatem, pensam. Há 20 anos, tivemos no Desfile Farroupilha atos homofóbicos. Mas, há três anos, tivemos uma mulher trans à frente dos festejos. Houve mudanças — acrescentou Gomes.
