Em sessão inédita na história recente do Judiciário gaúcho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) irá eleger, na próxima segunda-feira (26), a partir das 14h, duas listas tríplices para o preenchimento de vagas de desembargador que estão em aberto. Ao final, os nomes mais votados serão enviados ao governador Eduardo Leite, a quem caberá escolher dois novos magistrados, um de cada lista tríplice, em até 20 dias.
Os dois assentos de desembargador que estarão em votação se referem ao chamado quinto constitucional, e serão ocupados por membros do Ministério Público Estadual (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O dispositivo previsto na Constituição garante que um quinto das vagas em tribunais seja destinado a advogados e promotores ou procuradores.
O ineditismo se deve ao fato de as duas listas tríplices serem votadas no mesmo dia, acontecimento sem precedentes nos últimos anos. Os nomes que serão avaliados pelo Órgão Especial do TJ, colegiado composto de 25 desembargadores, foram previamente selecionados em votações internas das instituições de origem.
Em abril, o Conselho Superior do MP-RS formou lista sêxtupla para o preenchimento de uma das vagas de desembargador. Os mais votados foram:
- Promotor Marcelo Lemos Dornelles (11 votos)
- Procuradora Veleda Maria Dobke (10 votos)
- Procurador Fábio Costa Pereira (9 votos)
- Promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello (9 votos)
- Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros (8 votos)
- Promotor Vinícius de Melo Lima (8 votos)
Em maio, o Conselho Pleno da OAB-RS também formou a sua lista sêxtupla. Concorreram à indicação 20 advogados, dos quais os seis mais votados foram:
- Ricardo Hermany (58 votos)
- Marcelo Machado Bertoluci (57 votos)
- Arnaldo de Araújo Guimarães (56 votos)
- Fabiana Azevedo da Cunha Barth (50 votos)
- Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira (37 votos)
- Igor Danilevicz (48 votos, em segunda votação — na primeira, fez 35 votos, dois abaixo do mínimo para classificar-se diretamente para a lista sêxtupla, cenário que forçou a realização de novo escrutínio)
Apesar de o número de votos indicar a preferência entre os pares do MP e da OAB, respectivamente, não há nenhuma garantia de que os mais votados das listas sêxtuplas integrarão as listas tríplices eleitas pelos desembargadores. Por isso, os candidatos têm feito uma intensa romaria ao TJ-RS nas últimas semanas, em busca do apoio necessário para avançar para a etapa final.
O corpo a corpo com os desembargadores é considerado fundamental para a decisão do voto, já que muitos magistrados não conheciam pessoalmente todos os candidatos, e as visitas são uma forma de obter mais informações e saber como pensam os pretendentes. Em geral, ao procurar os magistrados, os 12 postulantes se apresentam, falam sobre os próprios currículos e são provocados a responder por que decidiram "trocar de lado do balcão", deixando a advocacia e o MP para exercer a magistratura, função que exige isenção e imparcialidade.
— A votação é virtual, em sistema online. Todos votam, mas pode acontecer de algum desembargador não estar no plenário e participar da sessão por videoconferência — explica o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS.
Quem são os candidatos do MP-RS
1. Marcelo Lemos Dornelles
Graduado em Direito (PUCRS) com especialização em Direitos Difusos e Coletivos (Unicruz) e mestrado em Controle de Constitucionalidade (Unisinos), Marcelo Lemos Dornelles é promotor desde 1996. Atuou nas promotorias de Tupanciretã, Cruz Alta e Canoas. Em Porto Alegre, trabalhou no Juizado Especial Criminal da Restinga, na Procuradoria de Prefeitos e nas promotorias da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos. Foi procurador-geral de Justiça por dois biênios. Deixou o posto máximo do MP Estadual no último dia 6.
2. Veleda Maria Dobke
Graduada em Direito (UFPel) e especialista em Processo Penal, Saúde Comunitária e Ética e Educação, Veleda Maria Dobke ingressou no Ministério Público em 1984 como promotora e atuou nas comarcas de Estrela, Antônio Prado, Guaporé, Soledade e Lajeado. Em Porto Alegre, trabalhou na 11ª Promotoria de Justiça Criminal e na Promotoria de Justiça Regional da Restinga. Foi promovida a procuradora em 2012 e atuou na 8ª Câmara do TJ-RS até julho de 2022. É autora da obra Abuso Sexual: a Inquirição das Crianças.
3. Fábio Costa Pereira
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS) e pós-graduado em Inteligência Estratégica e Defesa Nacional, Fábio Costa Pereira ingressou no Ministério Público Estadual como promotor em 1990. Atuou nas comarcas de Pinheiro Machado, Ijuí, Montenegro e Porto Alegre até a posse como procurador de Justiça, em 2013. Atualmente, é procurador com atuação junto à Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO).
4. Cláudio Ari Pinheiro de Mello
Graduado em Direito (PUCRS), com mestrado em Direito do Estado (PUCRS) e doutorado em Teoria do Direito (UFRGS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello é promotor desde 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Encantado e Uruguaiana, tendo sido promovido para Porto Alegre em 2010. Atualmente, exerce a função de coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. É professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Escola de Direito da PUCRS, onde leciona desde 1998.
5. João Paulo Fontoura de Medeiros
Doutor em Direito (Universidade de Lisboa), João Paulo Fontoura de Medeiros é promotor desde 2004. Atuou nas comarcas de Três Passos, Parobé, Frederico Westphalen, Soledade e Canoas. Antes de ingressar no MP Estadual, foi procurador do Banco Central do Brasil. Sua tese de doutorado foi publicada pela Juruá Editora sob o título Devido Processo Ambiental: o Processo como Discurso Imanente. Também é autor de outros dois livros sobre Processo Civil, publicados pela Juruá Editora.
6. Vinícius de Melo Lima
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Universidade de Lisboa) e doutor em Direito Público (Unisinos), Vinícius de Melo Lima é promotor desde 2004. Atuou nas promotorias de Santo Augusto, Seberi e Rodeio Bonito. Atualmente, está lotado na Promotoria de Justiça de Torres. Lima é coordenador da Rede Lilás de Torres, entidade voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, leciona Direito na Ulbra e é autor de livros e artigos jurídicos.
Quem são os candidatos da OAB
1. Ricardo Hermany
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS) e pós-doutor (Universidade de Lisboa), Ricardo Hermany atua como advogado desde 1996. Ingressou no setor municipalista como consultor jurídico da Famurs, em 2004. Foi designado, em 2013, procurador da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nas ações dos royalties do petróleo que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2020, atua como procurador da OAB na ação civil que questiona o valor da dívida gaúcha com a União. É professor de direito da Unisc, de Santa Cruz do Sul.
2. Marcelo Machado Bertoluci
Mestre e doutor em Direito pela PUCRS, Marcelo Bertoluci foi presidente da seccional gaúcha da OAB no biênio 2013/2015. Ele acumula 29 anos de atuação na advocacia penal. Foi agraciado com a condecoração máxima do Ministério Público e é Cidadão Honorário de Porto Alegre. Além disso, leciona Direito Penal na Escola de Direito da PUCRS há 23 anos. Lecionou por muitos anos na Escola Superior da Magistratura (Ajuris) e na Escola Superior do Ministério Público (FMP).
3. Arnaldo de Araújo Guimarães
Graduado em Direito (UniRitter), Arnaldo de Araújo Guimarães tem 37 anos de experiência jurídica. Além da advocacia privada, foi coordenador da assessoria jurídica do gabinete do prefeito de Porto Alegre de 2010 a 2017 e diretor jurídico da Secretaria de Obras do Estado. Ocupou também os cargos de vice-presidente, diretor e conselheiro do Asilo Padre Cacique, além de conselheiro da Carris e da EPTC. Da OAB-RS, foi conselheiro, coordenador-geral dos Foros da Capital e, por duas gestões, presidente da Caixa dos Advogados.
4. Fabiana Azevedo da Cunha Barth
Primeira colocada de sua turma de Direito da UFRGS (1997/02), Fabiana Barth é procuradora do Estado desde 1998. Atuou na PGE nas áreas consultiva e no contencioso judicial, inclusive na ação envolvendo a dívida pública com a União. Na OAB-RS, exerceu mandatos como conselheira e diretora. Presidiu a Comissão Nacional da Advocacia Pública. Com especialização em Direito Tributário e mestrado em Instituições de Estado, presidiu a APERGS e é diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da entidade.
5. Paulo Roberto Moreira de Oliveira
Graduado em Direito (UFRGS) e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira exerce a advocacia há 33 anos, com especial dedicação às matérias judiciais de competência da Justiça estadual. É a terceira vez que participa da disputa por vaga de desembargador. Chegou a integrar a lista tríplice enviada ao governador nas tentativas anteriores, em 2013 e 2014. Foram as duas últimas oportunidades em que assentos do quinto constitucional foram preenchidos pela OAB.
6. Igor Danilevicz
Mestre em Direito (PUCRS) e em Filosofia (PUCRS) e doutor em Direito (UFRGS), Igor Danilevicz é advogado tributarista há 37 anos, atuando em favor de contribuintes individuais até grandes indústrias, na Justiça estadual e federal. É professor de Direito Tributário na UFRGS e na PUCRS há quase 30 anos. Foi conselheiro e presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-RS. Danilevicz é pessoa com deficiência física (hemiparesia/hemiplegia) e cita a representatividade como critério de legitimidade para postular a vaga.
