O governador Eduardo Leite admitiu, nesta quinta-feira (20), que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) passa por dificuldades de funcionamento e prometeu investir na recuperação do órgão.
A fala do governador ocorre após o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, pedir exoneração do cargo na terça-feira e acusar o governo Leite de atuar no enfraquecimento da agência, retirando autonomia e independência do órgão.
Ao ser perguntado por GZH sobre as críticas, Leite disse ter “grande respeito pelo professor Senna” e prometeu um plano de recuperação para a agência.
— A agência passou e passa pelas dificuldades que o Estado tem também. Mas nós temos compromisso com essa recuperação da capacidade, da estrutura e do funcionamento da agência de regulação — disse Leite.
Na mesma resposta, o governador disse acreditar que as críticas feitas por Senna foram muito duras, mas voltou a dizer que a Agergs precisa ser melhorada diante da responsabilidade que o órgão tem de fiscalizar as concessões e privatizações que avançam em seu governo.
— Acho que as críticas são mais duras do que o razoável, embora eu compreenda que ela (a Agergs) precisa ser aperfeiçoada. Estamos trabalhando nesta direção para poder aperfeiçoar o funcionamento da agência, até porque a demanda sobre ela vai ser crescente na medida em que estamos avançando nas concessões e privatizações — disse o governador.
Leite também afirmou que as críticas de Senna não afetam “de maneira nenhuma” os debates envolvendo concessões e privatizações, e que os investimentos na agência serão realizados “assim que possível”, citando a necessidade de espaço fiscal.
Senna foi indicado para a Agergs por Leite em 2020 para o cargo de conselheiro. Na última terça-feira, ao fim da reunião do Conselho Superior da agência, Senna leu a carta dirigida a Leite, na qual afirma que “a governança, independência e autonomia da Agergs neste momento não apenas estão sob risco, como está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido”. Uma das críticas centrais feitas por Senna é a de o Palácio Piratini tentar subordinar a diretoria jurídica da agência à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Conteúdo da carta
Quase três anos depois de ter assumido a presidência da Agergs, o conselheiro Senna pediu exoneração do órgão. O anúncio foi feito ao final da sessão de terça-feira (18) da entidade, com a leitura de uma carta.
O documento foi endereçado ao governador, e aos secretários da Casa Civil, Artur Lemos; e de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. Senna se disse entusiasmado com o convite feito em 2020, pois identificou que poderia contribuir para o crescimento e fortalecimento da agência. Em 2021, ele chegou a ser reconduzido ao cargo de presidente da entidade, cargo que ocuparia até dezembro de 2023.
"Infelizmente, a governança, independência e autonomia da Agergs neste momento não apenas estão sob risco, como está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido. Muito embora o discurso oficial externo reiteradamente afirme a intenção de fortalecer a agência, de fato, nestes três anos em que estive à frente da Agergs, o que ocorreu foi exatamente o oposto. Várias iniciativas foram propostas pelo governo e estão sendo implementadas no sentido contrário do fortalecimento e valorização, da independência e da autonomia, que ameaçam a integridade da agência e tem provocado um ambiente nocivo para sua atuação", diz trecho da carta de duas páginas.
O que faz a Agergs
A Agergs atua na regulação de contratos públicos no Rio Grande do Sul. Assim, a agência monitora as concessões de rodovias, a distribuição de gás natural e de energia elétrica, os sistemas de transportes de passageiros por ônibus metropolitanos e intermunicipais, entre outros. A privatização da Corsan, encaminhada pelo governo Leite, deve engrossar o caldo de responsabilidades do órgão.
