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O plenário do Senado escolhe nesta terça-feira (14) o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Três senadores foram indicados e tiveram seus nomes aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO). Um deles ocupará a vaga deixada após a saída de Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.
A sessão plenária foi aberta às 16h. Durante a sabatina realizada nesta manhã na CAE, os indicados fizeram as suas defesas, com o objetivo de conquistar apoio entre os parlamentares.
— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho — disse Anastasia.
— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo – defendeu Bezerra.
— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha — afirmou Kátia.
Nos bastidores, a disputa ocorre voto a voto e ninguém aposta em um vencedor. No plenário, a votação é secreta e feita em cédulas de papel. Ganha quem tiver mais votos, mesmo que não seja a maioria dos 81 senadores.
Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU — o restante cabe à Presidência da República. De acordo com a legislação, o preenchimento das vagas na Corte é alternado entre Senado e Câmara.
Para ser nomeado ministro do TCU, segundo a Constituição, a pessoa precisa ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, ter conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de mais de 10 anos de exercício de função ou de atividade profissional nos conhecimentos exigidos para a Corte.