O deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, marcou para 11 de março a votação do relatório do orçamento de 2025. O projeto foi enviado pelo governo no final de agosto do ano passado, mas o texto ainda não foi analisado. Com isso, o Executivo só pode gastar 1/12 dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo enfrenta dificuldades de articulação com o Congresso. A demora na votação causou impactos no Plano Safra. O Tesouro Nacional suspendeu novas contratações dos financiamentos agrícolas, sem afetar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória para garantir o subsídio ao agro, abrindo crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.
— Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra — disse Haddad.
Reação no Congresso
À Agência Câmara de Notícias, o deputado Julio Arcoverde disse que "estranhou" a fala de Haddad e que a Comissão Mista de Orçamento sempre demonstrou interesse em votar a lei.
O parlamentar criticou o que chamou de "confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal". A fala faz referência ao impasse sobre as regras das emendas parlamentares, sob a mira do ministro Flávio Dino, do STF.
Na quinta-feira (27), Dino irá se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto.
