Promotores e procuradores se preparam para apresentar nos próximos dias uma primeira versão do projeto de Código de Ética do Ministério Público. A proposta deve ser levada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por entidades de classe.
O texto está sendo redigido em meio ao clima de desconfiança pela rejeição, em votação apertada no plenário da Câmara dos Deputados, do substitutivo da PEC que tenta aumentar a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar e punir membros do MP. Promotores e procuradores ainda temem uma manobra para colocar a versão original do texto, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP), em votação.
Nos bastidores, Aras conversou com dirigentes de associações, mas deixou acertado que não daria declarações públicas sobre a proposta do deputado.
A criação de um Código de Ética para conformar a conduta de membros do Ministério Público estava prevista na PEC. Em um primeiro momento, a resistência interna foi grande: o principal argumento é que os limites para atuação de promotores e procuradores já estão previstos na Constituição e nas leis orgânicas da magistratura. A criação de um novo conjunto de normas, a cargo de um CNMP que passaria a ter maior contorno político, causou comoção entre quadros do MP.
Enquanto a Câmara amarga a ressaca pela reprovação da PEC, entidades de classe se adiantam para apresentar a própria versão do Código de Ética, com disposições semelhantes àquelas previstas no Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota conjunta, as associações afirmam que o texto 'reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores'.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, reconhece que a discussão foi aberta a partir da PEC. "O MP brasileiro quer contribuir para o aprimoramento das suas atividades e fazer com que o trabalho desenvolvido por seus membros possa ser aperfeiçoado cada vez mais em defesa da sociedade brasileira", afirma.
Veja as entidades que trabalham no Código de Ética
- Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG)
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
- Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
- Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
- Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
- Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
