A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou operação, nesta quinta-feira (28), para apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação para compra de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Estado de São Paulo. Um dos alvos é a Precisa Medicamentos. Em nota (leia íntegra abaixo), a empresa diz que tem colaborado com investigações, que todos os documentos já foram fornecidos anteriormente e que, por isso, a operação desta quinta é "desnecessária".
De acordo com a CGU, a investigação teve início a partir da publicação de reportagens na imprensa sobre indícios da prática de crimes na importação e distribuição da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech, e de auditoria conduzida pela própria controladoria sobre o processo de contratação.
"No decorrer das apurações, foi identificado que uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa", diz nota da CGU.
Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões.
A Precisa já foi alvo de buscas em uma operação deflagrada em setembro, por ordem do ministro DiasToffoli, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da CPI da Covid. Na ocasião, os agentes vasculharam a sede da empresa em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e um outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare, responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos da Precisa.
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O imunizante é fabricado pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
O negócio entrou na mira da CPI da Covid — e depois na da PF — após denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato.
Segundo eles, a Precisa teria enviado uma 'invoice' (nota fiscal) com pedido de pagamento antecipado de doses, feito a uma empresa em Cingapura, que não constava do contrato. A solicitação seria contrária ao acordo com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses.
À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin. O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde.
Contraponto
O que diz a Precisa Medicamentos, em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso
"A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações."
