A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que autoriza os poderes do Estado a realizar o desconto na remuneração de servidores que receberam o auxílio emergencial de forma irregular. Foram 47 favoráveis à nova lei.
O governador Eduardo Leite deve sancionar a lei nos próximos dias, pois apenas aguarda o encaminhamento do projeto, dentro do prazo regimental da Assembleia. A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Um levantamento encaminhado pela Controladoria-Geral da União identificou cerca de 3,5 mil vínculos, entre servidores, aposentados e pensionistas, civis e militares, do Estado que receberam irregularmente o benefício. O governo estadual confirmou que nem todos esses casos agiram de má-fé, pois foram apuradas falhas técnicas no cruzamento de dados que são utilizados pela União. Porém, essa situação não afasta a necessidade de devolução dos valores porventura recebidos irregularmente.
Além dos servidores do Executivo, a determinação envolve o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RS.
Desconto ocorrerá após procedimentos administrativos
De acordo com a PGE, o abatimento só será feito após a conclusão dos procedimentos administrativos para apurar responsabilidade, com ampla defesa, confirmando que houve recebimento irregular e que os valores ainda não foram ressarcidos.
O desconto compreende todos os valores recebidos irregularmente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso, a devolução do benefício não substitui outras punições. O dinheiro será devolvido à União.
