Órgãos do governo estadual e prefeituras gaúchas devem a quantia de R$ 371,2 milhões para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os débitos são relativos à inadimplência com contas de consumo de energia elétrica e prestação de serviços em subestações.
O valor descoberto seria suficiente para pagar toda a folha de salários da CEEE por dois anos e também bancaria a construção de nove subestações como a Porto Alegre 7, a maior estrutura deste gênero do Rio Grande do Sul, capaz de atender mais de 100 mil clientes. Ainda no campo das comparações, o montante cobriria quase 40% do prejuízo registrado pela CEEE em 2019, que alcançou a cifra de R$ 1 bilhão.
Dentre os devedores listados, constam 32 órgãos do Estado do Rio Grande do Sul e seis prefeituras, os quais passaram a ser considerados inadimplentes quando o atraso alcançou 60 dias.
Os valores mais significativos são devidos pelas administrações municipais de Pelotas (R$ 151,4 milhões), de Cidreira (R$ 53,4 milhões) e de Jaguarão (R$ 30,3 milhões). A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que faz a gestão dos presídios gaúchos, tem em aberto a quantia de R$ 36,1 milhões em energia elétrica. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), responsável pela manutenção de rodovias estaduais, soma passivo de R$ 26,2 milhões. Instituição de finanças sólidas, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deve R$ 1,7 milhão à CEEE.
Os dados são exclusivos e foram fornecidos pela própria companhia, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o quadro de inadimplência "reforça a insegurança jurídica e a incerteza em relação ao valor de mercado da CEEE", que está em processo de privatização.
— São situações que podem vir a atrapalhar as futuras negociações. É importante que o governo equacione esses débitos o quanto antes — diz Ostermann.
Ele sugere que haja um encontro de contas entre CEEE e o Palácio Piratini, para amortizar ao menos parte dos passivos, já que a companhia de energia deve cerca de R$ 2,6 bilhões ao governo estadual em ICMS.
Líder do governo Eduardo Leite na Assembleia, Frederico Antunes (PP) também indica a necessidade de equilibrar a balança entre as partes, considerando que a companhia, na sua relação financeira com o Estado, é credora de faturas de energia não pagas, mas também é devedora de impostos.
Parlamentares chamam atenção ao fato de que, mesmo inadimplentes, muitos órgãos públicos não sofrem o corte de energia por se trataram de serviços considerados essenciais. A CEEE não costuma judicializar as cobranças contra o Palácio Piratini, que, ao final, é o seu controlador.
— Uma gestão privada me parece mais efetiva inclusive no sentido de chamar o governo de forma mais eficiente a pagar suas contas — diz Ostermann, favorável à privatização.
Para a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), defensora da CEEE pública, o cenário é fruto de gestões que agem propositadamente para deixar a companhia com "maus resultados que justifiquem a privatização". Ela aponta "inação" em ações de cobrança das dívidas e alerta para o fato de que os problemas financeiros da CEEE podem redundar em uma proposta de de compra em valores reduzidos no processo de privatização.
— É uma questão que levantamos desde o início: como se justifica a privatização de uma empresa que vai mal, têm créditos a receber e dívidas a pagar? Quem vai se responsabilizar por essas dívidas? Vai ser o novo dono ou vai ficar para o Estado, como ocorreu nas privatizações do governo Britto? É um dos dilemas: apontar quem ficará com as dívidas da CEEE — diz Luciana.
Sobre os dados
A reportagem tentou obter desde setembro de 2019, via LAI, os números relacionados aos devedores da CEEE que integram o setor público. Em duas oportunidades, a companhia negou a divulgação dos dados com a alegação de sigilo.
GaúchaZH ingressou com recurso na Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, instância superior responsável por analisar impasses na disponibilização de informações públicas. O órgão julgou, por unanimidade, que a CEEE deveria responder todas as questões apresentadas. A decisão foi publicada em 8 de abril e houve prazo de 30 dias para a estatal elaborar a resposta.
Em 8 de maio, quando o período expirou, a estatal não remeteu os dados. A companhia alegou que precisaria de mais tempo para elaborar as planilhas. O levantamento parcial foi enviado nesta terça-feira (12), com os dados dos devedores municipais e estaduais. Sobre os débitos de instituições públicas federais, também incluídos no pedido original de informação, a CEEE respondeu que "não se vislumbra a possibilidade de disponibilizá-los, por ora, pois se faz necessária a extração de dados em um sistema não mais utilizado pela companhia". Ainda foi argumentado que os débito federais precisariam de "higienização manual pois a maioria da dívida ali constante já está prescrita e não reflete o real valor".
Além da inadimplência do setor público, o caixa da CEEE enfrenta outra perda de arrecadação: cerca de R$ 200 milhões deixam de ingressar ao ano devido ao furto de energia em estabelecimentos privados como restaurantes, padarias, academias, escolas e casas de festas, entre outros. Em 2019, a empresa registrou faturamento de R$ 5,9 bilhões, com prejuízo de R$ 1 bilhão no mesmo exercício.
A reportagem enviou questões para o diretor-presidente da CEEE, Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, mas ele não respondeu.
Dívida dos órgãos estaduais com a CEEE
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) - R$ 36,1 milhões
- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) - R$ 26,2 milhões
- Secretaria Estadual da Fazenda - R$ 9,6 milhões
- Secretaria Estadual da Cultura - R$ 9,3 milhões
- Brigada Militar - R$ 7,4 milhões
- Defensoria Pública do RS - R$ 2,4 milhões
- Secretaria Estadual da Agricultura - R$ 2,3 milhões
- Secretaria Estadual do Planejamento - R$ 2,2 milhões
- Secretaria Estadual da Saúde - R$ 1,9 milhão
- Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - R$ 1,7 milhão
- Secretaria Estadual de Educação - R$ 1,1 milhão
- Estado do Rio Grande do Sul - R$ 1 milhão
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente - R$ 956,4 mil
- Instituto Geral de Perícias (IGP) - R$ 609,3 mil
- Secretaria de Transportes e Mobilidade - R$ 431 mil
- Polícia Civil - R$ 205,7 mil
- Instituto de Previdência do Estado (IPE) - R$ 159,9 mil
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - R$ 138,9 mil
- Secretaria da Segurança Pública - R$ 138,7 mil
- Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - R$ 79,8 mil
- Secretaria de Obras Públicas - R$ 43,2 mil
- Secretaria Estadual do Turismo - R$ 424 mil
- Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) - R$ 38,5 mil
- Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - R$ 29,7 mil
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - R$ 23,1 mil
- Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - R$ 21,8 mil
- Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - R$ 18,6 mil
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - R$ 13 mil
- Fundação de Esporte e Lazer do RS - R$ 12,7 mil
- Instituto Riograndense do Arroz (Irga) - R$ 1 mil
- Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - R$ 414
- Superintendência de Portos e Hidrovias - R$ 348
Dívida total dos órgãos estaduais - R$ 104,6 milhões
Dívidas dos municípios com a CEEE
- Prefeitura de Pelotas - R$ 151,4 milhões
- Prefeitura de Cidreira - R$ 53,4 milhões
- Prefeitura de Jaguarão - R$ 30,3 milhões
- Prefeitura de Arroio Grande - R$ 15,8 milhões
- Prefeitura de Guaíba - R$ 9,7 milhões
- Prefeitura de Encruzilhada do Sul - R$ 5,8 milhões
Dívida total dos municípios - R$ 266,6 milhões
Dívida total dos poderes públicos municipal e estadual com a CEEE - R$ 371,2 milhões
