A dificuldade em chegar a um acordo sobre a divisão do dinheiro dentro do orçamento impositivo provocou disputa entre Palácio do Planalto e Congresso. Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro chegaram a chamar de "golpe do parlamentarismo branco" a insistência dos congressistas em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, estão livres para ser gastos em 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi sancionada em novembro, mas o Executivo vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento - ou seja, barrou a medida que permitia aos parlamentares determinar a prioridade de pagamento das emendas.
Sem consenso e com a desconfiança de partidos que obstruíram a sessão, a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro foi adiada para depois do Carnaval, sem que uma data tenha sido definida.
Os diferentes tipos de emendas
Emendas são indicações feitas por congressistas para destinar verbas a projetos em Estados e municípios. Há quatro tipos delas: individuais, de bancadas, de comissões e do relator do orçamento.
Emendas de bancadas e individuais já eram impositivas. Na LDO, os congressistas decidiram tornar as emendas de comissão e de relator também de execução obrigatória, e é neste ponto que há discordância.
O argumento do Planalto é que a imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo decidir sobre verbas discricionárias. Já o Congresso quer ampliar seu poder de decisão sobre o destino de recursos.
Um acordo previa a devolução aos parlamentares do controle sobre mais de R$ 30 bilhões. O mesmo acerto dava ao governo a gerência sobre R$ 11 bilhões., e não haveria punição ao governo por desrespeito à liberação de emendas.
Apesar da pressão do Congresso e do acordo, a revisão do veto não avançou. Há divisões dentro do governo, e o projeto não chegou a ser enviado ao Legislativo. Parlamentares ameaçam derrubar todos os vetos presidenciais.
Repercussões
A disputa gerou repercussões nesta terça-feira (19). O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, considerou inadmissível o que qualifica de chantagens do Legislativo para avançar sobre o dinheiro do Executivo:
— Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se — disse o general em um áudio que foi captado durante a transmissão de uma cerimônia no Planalto.
Heleno sugeriu que o presidente deixasse claro à população que está sofrendo pressão e "não pode ficar acuado".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as críticas do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ao Congresso e qualificou o militar de radical ideológico contra a democracia.
— Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o parlamento. É muito triste — afirmou.
O presidente da Câmara também alfinetou Heleno e disse não ter visto nenhum ataque ao Congresso quando os parlamentares estavam "votando o aumento do salário dele como militar da reserva".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também rebateu as críticas do general e, por nota, chamou o ato de "ataque à democracia".
"Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento. O momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país. O Congresso Nacional seguirá cumprindo com as suas obrigações", disse Alcolumbre.
Na terça-feira, o presidente do Senado já havia demonstrado sua irritação com o Palácio do Planalto. Alcolumbre havia convocado líderes da Câmara e do Senado para uma reunião em que seria discutido um novo acordo para a votação, depois do Carnaval, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento 2020. Irritado, determinou que sua assessoria publicasse nas redes sociais que o encontro estava sendo cancelado.
"A reunião prevista para hoje (18), com os líderes partidários das duas Casas para definir acordo quanto ao mérito do veto à proposta do Orçamento Impositivo foi cancelada. O Parlamento aguarda do governo o envio do PLN referente aos dispositivos vetados da LDO 2020", escreveu a presidência do Senado.
