A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) garantiu nesta quarta-feira (22) que a adesão do Rio Grande do Sul ao novo programa de renegociação da dívida mantém os benefícios do Estado no curto prazo, entre eles, a suspensão do pagamento do débito com a União até 2027. A garantia foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
A manifestação ocorre após uma semana em que o governo Eduardo Leite emitiu duras críticas ao governo federal pela forma como a lei da renegociação foi sancionada com vetos. Conforme o secretário, as críticas do governo do Rio Grande do Sul se devem a uma "interpretação equivocada" da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
— O Rio Grande do Sul não perde. O projeto aprovado é extremamente benéfico para todos os Estados e em especial para o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem uma complexidade adicional e é compreensível que, em um primeiro momento, possa ter havido uma interpretação equivocada por parte do governo do Rio Grande do Sul e de alguns assessores (do governador Eduardo Leite) — afirmou Ceron.
A lei que cria uma nova renegociação da dívida dos Estados com a União — o chamado Propag — foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de janeiro. Horas depois da publicação da lei, o vice-governador Gabriel Souza e o governador Eduardo Leite passaram a criticar publicamente os vetos do presidente, alegando que, da forma como foi publicada, a lei retiraria do Estado até R$ 7 bilhões entre 2025 e 2027. No entendimento do governo gaúcho, da forma como ficou, a lei retiraria do Estado o benefício de suspensão do pagamento da dívida até abril de 2027.
Nesta quarta-feira, o representante do Tesouro Nacional garantiu que a interpretação do governo do Estado não procede e que a renegociação é extremamente vantajosa para o Rio Grande do Sul no curto, médio e longo prazos.
— Não consigo perceber, vislumbrando uma decisão racional, um motivo para o Rio Grande do Sul não aderir ao Propag. O benefício econômico (para o Rio Grande do Sul) é brutal, brutal! Não é que ele é um pouco vantajoso. Ele é absurdamente vantajoso! Vai mudar as condições das finanças do Estado — disse o chefe do Tesouro Nacional.
Conforme o governo federal, caso o Rio Grande do Sul opte pela adesão ao novo programa, terá uma economia de mais de R$ 27 bilhões no pagamento das parcelas da dívida com a União até 2035. Além de impactar o pagamento mensal das parcelas da dívida, a eventual adesão também reduz o chamado estoque, isto é, o total do débito.
— Se o Rio Grande do Sul não aderir ao Propag, em 2035, a dívida gaúcha vai estar ao redor de R$ 140 bilhões. Se o RS aderir ao Propag, a dívida vai ficar em R$ 112 bilhões — projetou Ceron.
Resposta de Eduardo Leite
Após ouvir o secretário do Tesouro Nacional, o Atualidade abriu espaço para que o governo do Estado se manifestasse sobre o assunto. Eduardo Leite agradeceu as explicações de Ceron, mas pontuou que os pontos que ele trouxe precisam estar claros na lei.
— É importante que haja uma manifestação técnica, formal, do governo federal nessa direção, o que é fundamental. Por que depois, quando nós formos aderir e assinar contratos, áreas técnicas vão se manifestar, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai se manifestar sobre a interpretação da lei, e aí podemos estar diante de um processo administrativo que contraria aquilo que a manifestação em uma entrevista disse. Eu não tenho razões aqui para duvidar do secretário e da sua intenção. Mas eu preciso que isso seja formalmente seja esclarecido.
