Mais de 20 dias depois de protocolar na Assembleia um pacote de reforma na carreira e na aposentadoria dos servidores, o governador Eduardo Leite terá semana decisiva para negociar ajustes e convencer aliados. O Palácio Piratini busca reconstruir sua base, macerada pela resistência às mudanças, enquanto encara protestos, principalmente, do magistério e da segurança.
O início da análise de sete das oito propostas que integram o pacote está marcado para dia 17. A uma semana de ir a plenário, contudo, as medidas passam longe de ser consenso entre os parlamentares. Gestada na oposição, a resistência semeou-se entre os deputados aliados, deixando o Piratini sem os votos necessários para empreender as mudanças no funcionalismo elaboradas durante 10 meses pela equipe de Leite.
Para aprovar os projetos de lei ordinários e complementares, é preciso maioria simples (metade dos presentes mais um) e maioria absoluta (28). Diante das críticas de aliados, incluindo as duas maiores bancadas, MDB e PP, secretários fazem cálculos para encontrar o ponto até o qual é possível ceder sem comprometer a anunciada economia de R$ 25,4 bilhões em uma década.
Nem mesmo no PSDB, partido de Leite, há consonância. Os tucanos entregaram sugestões de mudanças nos salários do magistério e no quadro de subsídios dos militares. Depois de reclamarem do pouco tempo para discutir as reformas, MDB e PP finalizam suas recomendações.
Além da pressão nos gabinetes, o governo enfrenta as ruas. O magistério entra na terceira semana de greve e servidores da segurança decidiram por operação-padrão a partir do dia 16. Leite discute remendos para atenuar os impactos das reformas nessas duas categorias. Embora os componentes negativos perturbem, o governo tem se mantido firme na defesa do pacote.
— Nenhuma demanda dos deputados e das bancadas é contrária à necessidade do que foi proposto — defende o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, em referência aos aliados.
Atritos internos
Apesar de reconhecer a urgência de reformas, deputados do PSDB assinalaram desagrado com o plano do magistério. Pedro Pereira e Zilá Breitenbach indicaram voto contrário à proposta nos moldes como foi protocolada.
A bancada entregou a Eduardo Leite três sugestões de emendas, recomendando aumento dos valores das faixas salariais dos professores, encolhimento do subsídios dos capitães e comprometimento de conceder aumentos a docentes e servidores da saúde.
— O governador sabe que, se não melhorar, não passa — afirma Pereira.
Também houve atrito com o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), que defendeu a retirada da urgência e deixou Leite “furioso”, dizem interlocutores.
Calendário
Para impedir que o pacote desidrate e acabe sob influência do ano eleitoral, o governo tem pressa. Ao solicitar urgência na análise dos projetos de lei, o Piratini antecipou as votações para as vésperas do Natal, nos últimos dias do ano legislativo — 17, 18 e 19 de dezembro.
O encerramento do recesso está marcado para 31 de janeiro. Porém, a volta das férias deverá ser antecipada pela convocação extraordinária prevista para a última semana de janeiro, período em que o governo quer que os parlamentares votem a proposta de emenda constitucional (PEC). Pelo regimento, a PEC que retira vantagens temporais e muda a previdência tem tramitação diferenciada e necessita de votação em dois turnos.
Oposição
Embora em desvantagem em razão da ampla base de 40 deputados construída pelo governo, a oposição se viu turbinada pelo apoio aos protestos do funcionalismo.
No ato de servidores da segurança, na quinta-feira, deputados do PT revezaram-se no carro de som em frente ao Piratini. Com oito deputados, o PT é a maior bancada da Assembleia, ao lado do MDB. O PDT, que tem quatro cadeiras no Legislativo, fechou questão contra as medidas, argumentando que retiram direitos conquistados pelos servidores.
— As mudanças que o governo fizer por votos irão comprometer a prometida economia. O pacote está inviabilizado, e o governador, encurralado — afirma o líder de bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Magistério
Nos corredores do Palácio Piratini, governistas reconhecem que a vulnerabilidade do pacote está no plano de carreira dos professores. A absoluta maioria das críticas de deputados da base foi direcionada à tabela salarial do magistério. Pelo plano, o piso começa em R$ 2.557 e chega ao limite de R$ 3.887,30 para quem tem mestrado ou doutorado. Uma das emendas que deverá ser apresentada em plenário eleva os valores nominais e amplia a diferença entre as faixas salarias para estimular que os professores se qualifiquem. O Cpers, no entanto, não quer ouvir falar em remendos, protesta a vice-presidente, Solange Carvalho:
— Pedimos que o governo retire o pacote. Não queremos emendas. Isso é perfumaria.
MDB
Maior bancada da base, o MDB emitiu nota pedindo mudanças no projeto do magistério. Para o partido, “da forma como foi colocada”, a proposta não contará com seus oito votos. Edson Brum e Sebastião Melo têm sido os mais intransigentes.
— De nada adianta fazer remendo em coisa que não deu certo — argumenta Melo, que reclama de pouco tempo para análise de um tema “complexo”.
Nesta sexta-feira, os emedebistas finalizaram conjunto de alterações que serão apresentadas a Eduardo Leite na próxima semana. Líder de bancada, Fábio Branco adianta que as recomendações estão direcionadas ao magistério.
— Entendemos que, como está, não vamos votar — reforça.
PP
Partido do líder do governo, Frederico Antunes, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o PP manifestou contrariedade à proposta do magistério. Dona de seis assentos no Legislativo, a legenda irá levar a Eduardo Leite alternativas às propostas.
As medidas foram analisadas nos gabinetes e em rodas de chimarrão no apartamento do líder de bancada, Sérgio Turra.
O deputado prefere não adiantar quais são antes do encontro com o governador, mas sinaliza que, além de revisar a proposta do magistério, aliviam a alíquota previdenciária para quem ganha menos de R$ 5,8 mil.
— A reforma é necessária, mas precisamos dar equilíbrio em pontos que não contemplam com justiça algumas áreas, especialmente o magistério — diz Turra.
Segurança pública
Em protesto na quinta-feira, policiais militares anunciaram operação-padrão e convocaram familiares para impedir a saída de policiais dos quartéis no dia 17.
O descontentamento persiste mesmo após as concessões feitas pelo Piratini, que implementou o pagamento pelo sistema de subsídios - os vencimentos variam de R$ 4.689,23 a R$ 27.919,16.
A categoria levou proposta para elevar ganhos ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. A resposta foi negativa – o governo considera que a segurança pública já teve “demandas demais” atendidas. Porém, não são descartadas mudanças na previdência.
— Talvez ainda possamos avançar em um ou dois pontos, mas é muito difícil atender a todos — sinaliza Ranolfo.
