A força-tarefa da Operação Lava-Jato, do Ministério Público Federal no Paraná, criticou, em nota, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a execução de pena após julgamento em segunda instância. A força-tarefa ressalta que a medida "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".
O documento diz ainda que respeita a decisão da Suprema Corte, mas que "resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".
Na noite desta quinta-feira, por seis votos a cinco, o STF entendeu que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado do processo.
A decisão pode beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do triplex do Guarujá, mas ainda aguarda o julgamento de recursos no STF.
Confira a íntegra da nota
"A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua."
