A proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga o governo do Estado a realizar plebiscito para privatizar Banrisul, Procergs e Corsan avança na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (15), a PEC terá sua relatoria sorteada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP) em 10 de setembro.
O deputado sorteado para ser relator terá 45 dias para apresentar seu parecer. Depois, o documento será votado na CCJ — e precisa de sete votos entre 12 deputados. Antes de ir à votação em plenário, a PEC poderá ser analisada por outra comissão, como a de Finanças.
O Piratini ainda não se posicionou sobre a proposta. O governador Eduardo Leite, quando decidiu suspender a negociação para a venda das ações do Banrisul, admitiu que poderá discutir a privatização do banco caso a Assembleia Legislativa proponha o debate.
— A iniciativa é absoluta e totalmente minha, em coerência com o que sempre defendi, mas acredito que poderia ser um caminho para o governo efetivamente começar a mudar os rumos do Estado — disse Turra.
O parlamentar conseguiu reunir a assinatura de 24 colegas que apoiam a ideia. Para ser aprovado, o projeto precisa de 33 votos no plenário.
Para Turra, não faz sentido a regra imposta pela Constituição Estadual que condiciona a desestatização à consulta pública, principalmente após a Assembleia ter aprovado proposta no mesmo sentido em relação a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
