Nesta quinta-feira (24), o ministro Luiz Fux votou a favor da manutenção da prisão em segunda instância. Ele começou a sua manifestação elencando uma série de casos emblemáticos para argumentar contra a prisão em segunda instância, como a morte da menina Isabella Nardoni, os casos de Elize Matsunaga, do goleiro Bruno e do jornalista Pimenta Neves. Para justificar, ele disse que o direito não pode ser avesso à realidade dos fatos.
— Um homem é investigado, depois denunciado, depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência? — declarou.
Para ele, iniciar o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado não representa o anseio da humanidade por justiça. Além disso, ele entende que o princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão.
— Um homem é investigado, depois denunciado, depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência? — declarou. — Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. A mudança de precedente não pode se fazer assim sem uma motivação profunda. Nos estamos aqui desde 2016 dizendo que é uma regra salutar, que ela evita a impunidade, e agora nos vamos mudar por quê? — disse o ministro.
