O conselho administrativo da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) decidiu solicitar um novo parecer jurídico antes de definir se dá prosseguimento à indicação do ex-deputado João Fischer, o Fixinha, para o cargo de presidente liquidante. O conselho pediu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareça se a companhia pode ou não aceitar Fixinha para o cargo de presidente liquidante, uma vez que o ex-deputado não tem curso superior.
A PGE, órgão de assessoramento jurídico do Estado, em parecer emitido há uma semana sobre o caso, apontou que não há problemas legais para que Fixinha assuma o posto. No parecer, os procuradores dizem que “não se vislumbra qualquer impedimento legal nos nomes de João Ervino Fischer” e dos demais indicados para o conselho de administração da Cesa.
Contudo, em reunião nesta terça-feira (30), a maioria dos integrantes do conselho administrativo da Cesa decidiu pedir mais explicações jurídicas à PGE. O conselheiro que presidiu interinamente a reunião dessa terça-feira (30), Robinson Enio Cloth, defende que o diploma é necessário.
— Todos os indicados cumpriram com os requisitos, menos o (indicado para) presidente. Todos apresentaram diploma, currículo, cadastros, menos o João Fischer — argumenta Cloth.
O conselho administrativo da Cesa deve se reunir, novamente, em 8 de maio, para reanalisar o tema.
O secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Junior, destaca que o tema já foi analisado juridicamente e que Fixinha cumpre as exigências.
— A legislação fala que o indicado tem que ter as aptidões necessárias. O ex-deputado foi presidente de Comissão de Finanças (na Assembleia), votou e conduziu a questão orçamentária, o que demonstra a condição mínima dele de exercitar algo que ele já fez no passado, tanto tecnicamente, quanto de gestão — argumenta o secretário-adjunto.
Conforme a declaração eleitoral de 2018, Fixinha possui ensino médio incompleto. Nas últimas eleições, após seis mandatos seguidos na Assembleia Legislativa, Fixinha fez 29.226 votos e não reelegeu, ficando como terceiro suplente.
Desde o início deste ano, o PP, legenda que faz parte da base aliada, busca um espaço de indicação política para Fixinha no governo do Estado. No início de março, a gestão de Eduardo Leite aceitou o nome de Fixinha para presidir a Cesa.
A Cesa ruma para fechar as portas. Em abril de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou, por 45 votos a 4, o pedido de autorização do governo do Estado para extinguir a companhia. O cargo atual de presidente vem com a incumbência de vender o restante dos bens.
