O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes e de nulidade movidos por condenados no processo criminal resultante da Operação Rodin, que apura desvios no Detran gaúcho. O relator dos recursos, desembargador Leandro Paulsen, havia pedido vista em sessão realizada em 18 de outubro, na 4ª Seção da corte.
Treze advogados fizeram sustentações orais. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou. O procurador regional da República João Carlos de Carvalho Rocha pediu a manutenção das condenações.
Em junho de 2016, o TRF4 condenou 22 réus a penas que chegaram a 11 anos de prisão. Como a decisão dos desembargadores não foi unânime, foi aberta a possibilidade para os embargos infringentes.
Para evitar prisão
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus preventivo para evitar a prisão de três réus da Rodin. José Antônio Fernandes e os filhos dele, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes, foram os primeiros beneficiados. Depois disso, pedidos de extensão da decisão foram concedidos, beneficiando pelo menos mais oito réus.
Contrariando jurisprudência do próprio STF, que permite a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância, Gilmar Mendes determinou que se aguarde o julgamento de eventuais recursos especiais, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No TRF4, após o julgamento dos embargos infringentes e de nulidade, ainda cabem embargos de declaração. Depois disso, em caso de manutenção das condenações, os réus já poderiam ser presos, já que esgotam-se os recursos em 2ª instância. No entanto, com a decisão de Gilmar Mendes, todos os beneficiados com o habeas corpus preventivo continuarão soltos até, pelo menos, futuras decisões do STJ.
Entenda o caso
Deflagrada em 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. Segundo a investigação, fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram contratadas sem licitação pelo Detran para a realização do serviço, mas subcontrataram empresas que cobrariam valores superfaturados.
Em 2008, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 44 suspeitos, mas a Justiça Federal acatou denúncia contra 40 réus. No mesmo ano, sete pessoas foram excluídos da ação. Um dos réus, Antônio Dorneu Maciel, morreu em agosto de 2011.
