Prestes a remeter à Assembleia Legislativa o conjunto de medidas previsto no acordo da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori tenta concluir a votação do ajuste fiscal anunciado em novembro do ano passado. Dos 24 projetos remanescentes, um terço ainda precisa passar pelo plenário.
A seguir, veja o status de cada uma das matérias:
Projetos aprovados
PL 240/2016
-O que é: extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 241/2016
-O que é: aumento dos benefícios por invalidez ou morte na Brigada Militar
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 242/2016
-O que é: extingue a edição impressa do Diário Oficial do Estado
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 244/2016
-O que é: extinção da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 246/2016
-O que é: extinção da Fundação Zoobotânica, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Piratini e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 247/2016
-O que é: fusão de secretarias estaduais
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 248/2016
-O que é: criação de gratificação para policiais militares que atuam no sistema prisional
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 249/2016
-O que é: reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 250/2016
-O que é: retira a necessidade de dedicação exclusiva dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 251/2016
-O que é: extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 301/2015
-O que é: extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PLC 243/2016
-O que é: prevê a proibição da averbação da licença especial em dobro para policiais militares
-Status: aprovado em junho de 2017
PLC 252/2016
-O que é: elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, de 13,25% para 14%
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PLC 253/2016
-O que é: elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores militares, de 13,25% para 14%
-Status: aprovado em dezembro de 2016
PEC 255/2016
-O que é: exclui a BM da guarda externa dos presídios
-Status: aprovado em junho de 2017
Em tramitação
PL 214/2015
- O que é: redução de até 30% nos incentivos dados a alguns setores da economia por meio de créditos presumidos.
- Status: retirada a urgência, em tramitação.
PLC 245/2016
- O que é: retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
- Status: retirada a urgência, em tramitação.
PEC 256/2016
-O que é: reduz cedência de servidores aos sindicatos e entidades.
-Status: governo transformou a PEC em projeto de lei. Está na ordem do dia para ser votado.
PEC 242/2015
-O que é: transforma licença-prêmio em licença capacitação.
-Status: aprovada em primeiro turno, precisa passar por nova votação com ao menos 33 votos favoráveis.
PEC 258/2016
-O que é: extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço.
-Status: em tramitação, precisa ser aprovada em dois turno com pelo menos 33 votos.
PEC 259/2016
-O que é: retira a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás.
-Status: governo retirou a PEC e enviou projeto de decreto legislativo. Em tramitação na CCJ.
PEC 261/2016
-O que é: extingue a contagem de tempo ficto para aposentadoria dos servidores estaduais.
-Status: aprovada em primeiro turno, precisa ser referendada em nova votação com pelo menos 33 votos favoráveis.
PEC 257/2016
-O que é: desobriga o Estado de quitar salários no último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como de pagar o 13º até 20 de dezembro.
-Status: em tramitação, precisa ser aprovada em dois turno com pelo menos 33 votos favoráveis.
Reprovado
PEC 260/2016
-O que e: altera mudança no cálculo do repasse do duodécimo aos demais poderes do Estado.
-Status: reprovado em dezembro de 2016.
