Correção: diferentemente do informado no texto entre 16h51min de 06/07/2017 e 14h56min de 07/07/2017, a PEC 242/2015 que transforma a licença-prêmio dos servidores estaduais em licença-capacitação define que a regra valerá também para quem já foi nomeado. No entanto, não incidirá sobre o quinquênio vigente. O texto foi corrigido.
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