A rejeição da denúncia de corrupção contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira (13) não foi fácil. O Planalto precisou articular com a base aliada para que estivessem na comissão apenas parlamentares com voto declaradamente a favor da Presidência. Para isso, houve um verdadeiro troca-troca às vésperas do debate. Apesar de a manobra ser criticada, é permitida pelo regimento da Câmara dos Deputados.
Dos 66 parlamentares que constituem a CCJ, 25 foram remanejados de última hora – 14 deles, titulares. Tudo foi articulado pelo Planalto e sua base aliada a fim de garantir os 34 votos necessários para rejeitar a denúncia (no resultado final, 40 parlamentares votaram contra a denúncia). A manobra não fere o regimento da Câmara.
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Segundo as regras da Casa, o partido pode trocar seus indicados na comissão quantas vezes quiser. Todos os partidos são representados na comissão – legendas mais fortes têm a prerrogativa de indicar um número maior de deputados.
A nomeação dos representantes é de responsabilidade do líder de cada legenda, que apenas comunica, por ofício, a Mesa Diretora (são os deputados que comandam a Câmara, como o presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e seus vices). Ao parlamentar substituído por ordem do partido, resta apenas obedecer.
O inciso IV do artigo 10, no capítulo IV do regimento da Câmara, explicita que o líder partidário pode “indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los”. Essa liberdade garantiu ao Planalto os votos necessários para garantir a rejeição da denúncia.
O PR, por exemplo, mudou quatro dos cinco parlamentares a que tem direito na CCJ. PMDB, PP, SD, PR, PSD, PSB, PRB, PTB e PODE também fizeram alterações.
Como recompensa, Temer irá dar mais espaço em seu governo às siglas.
Insatisfação
As frequentes substituições irritaram a oposição e até mesmo integrantes do próprio PMDB.
Sergio Zveiter (RJ), autor do parecer que acolhia a denúncia contra Temer, declarou abertamente sua insatisfação.
– Imaginem se, em qualquer tribunal, iniciado o andamento do processo, possa ser feita a troca dos integrantes da Câmara ou da turma julgadora deliberadamente sabendo qual é o voto que eles vão proferir. Então, no meu entendimento, em princípio, essa troca não poderia ser feita – afirmou.
O próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO), afirmou que o troca-troca é “questionável do ponto de vista ético”.
– É um procedimento inadequado, até sob o ponto de vista ético é questionável e fere independência dos deputados – declarou em entrevista à Rádio CBN na terça-feira (11).
Parlamentares entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do troca-troca na CCJ. Um deles foi Delegado Waldir (PR-GO), insatisfeito que seu partido o tirou do colegiado.
– Existe uma descarada articulação por parte do Presidente Michel Temer na tentativa de manipular o resultado da votação, encadeando os partidos, ditos aliados, para que busquem designar para a CCJC, apenas parlamentares que, sabidamente, irão beneficiá-lo – escreveu em sua petição.
No entanto, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, afirmou em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (14) que vê de forma natural as substituições seguidas.
– Não tem absolutamente nada de irregular. Absolutamente normal, do jogo político – declarou.
Apesar de polêmica, a manobra foi validada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ela rejeitou o pedido em uma tentativa de não interferir no Legislativo.
No despacho, a ministra afirmou que a manobra é assunto interno da Câmara e que não cabe ao Supremo “analisar o mérito político”.
– Não compete ao Poder Judiciário, por mais que se pretenda estender suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato político conferido à autonomia de outro poder estatal, como é o descrito na presente ação – escreveu a ministra.
