A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Entre as regras está a viabilidade financeira e população mínima.
A proposta sofreu alterações em relação ao texto enviado pelo Senado. A principal mudança em relação ao que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff é a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município.
O texto aprovado aumenta a exigência de 12 mil para 20 mil no Sul e Sudeste, por exemplo. Em contrapartida, o texto facilita a fusão dos municípios. Reduz o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação de 10% para 3% da população da região envolvida. O texto agora volta ao Senado.
