O Centro Tecnológico da Universidade de Caxias do Sul (Cetec-UCS) iniciou, no último sábado (26), a segunda edição do projeto Construindo Leis. Em colaboração com a Câmara de Vereadores, alunos do Itinerário Formativo Construindo a Cidadania, do 1º Ano do Ensino Médio, realizarão uma série de atividades até novembro. As ações envolvem pesquisas e oficina de redação de leis.
O lançamento do programa contou com a presença da servidora da Escola do Legislativo, Edivania da Costa Ramos. Para desenvolver os projetos, os estudantes devem seguir o tema "Leis constroem políticas públicas". No ano passado, um dos projetos elaborados pelos alunos foi protocolado e está em tramitação.
Ressarcimento
Um projeto de lei protocolado pelas vereadoras Andressa Mallmann (PDT) e Daiane Mello (PL) propõe que agressores de animais ressarçam o poder público por despesas de atendimento veterinário. Os valores envolvem consultas, exames, cirurgias, internações, medicamentos e microchipagem.
A proposta ainda precisa passar por comissões antes de seguir ao plenário. Se for aprovada, a nova regra será incorporada ao Código de Proteção aos Animais.
