Uma audiência pública vai discutir os regramentos para atividades e construções em terrenos inseridos em áreas de bacias de captação em Caxias. A reunião foi convocada pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara e será às 19h, do dia 11 de abril, no plenário.
O presidente da comissão é o vereador Sandro Fantinel (PL), que tem cobrado regras claras para que proprietários possam realizar intervenções em terrenos na zona das águas sem risco de penalizações. O objetivo é propor um projeto de lei a partir das discussões.
O Samae também anunciou que fará reuniões públicas em diversas regiões da cidade para discutir a modernização da legislação do setor. A primeira será no dia 7 de abril, em Criúva.
