Após o Ministério Público começar a investigar um decreto assinado pelo prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), o chefe do Executivo decidiu revogar a determinação nesta quinta-feira (27). O caso é referente a uma mudança no Plano Diretor da cidade.
O decreto havia sido publicado em 27 de dezembro de 2024 e alterava incisos da lei complementar que dispõe sobre o Plano Diretor da cidade. Nessas mudanças, ficava definido que o terreno delimitado como "Área de Interesse Consórcio", localizado no bairro São Francisco, poderia ter aumento de índice de aproveitamento complementar até o limite de 3,5, sem a necessidade de aquisição, ou seja, sem precisar pagar o índice complementar (IC). A medida teria sido solicitada pelo Instituto de Planejamento Urbano de Bento Gonçalves (Ipurb).
Com isso, a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros de Bento Gonçalves (Uacb) e a Associação Ativista Ecológica (Aaeco) entraram com uma ação cível pública contra o prefeito, alegando que essa modificação só poderia ser aprovada por meio de uma lei específica que deveria ser aprovada na Câmara de Vereadores, e não por decreto.
Além disso, a ação, assinada pelo advogado Adroaldo Dal Mass, indica que a área beneficiada sediava as antigas instalações do Departamento de Estradas de Rodagem (Daer), junto à Rua Eugênio Valduga, no bairro São Francisco. A área era do Estado e ficou disponível para a iniciativa privada ainda em 2018, em troca da construção do novo presídio da cidade.
A ação também aponta que, no local, estava prevista a construção de um empreendimento bilionário que seria beneficiado por esse decreto. A área apontada teria um índice de construção de 1,5. No dia 12 de março, a Secretaria do Meio Ambiente já tinha autorizado o início das movimentações no solo.
Dessa forma, o Ministério Público foi acionado e iniciou as investigações. A reportagem buscou a assessoria da prefeitura para esclarecimentos e segundo a nota, "foi realizada a revogação do Decreto para encaminhamento do Projeto de Lei de acordo com orientação do Ministério Público", explicou o texto.
