A Associação Rio Grandense de Imprensa - Seccional Serra Gaúcha (ARI Serra Gaúcha) publicou uma carta aberta em repúdio à uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Pádua que reduz a exigência de escolaridade para o cargo de assessor de imprensa da prefeitura. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e aprovada na última semana.
O texto determina que o ocupante do cargo tenha Ensino Médio completo, ao contrário da lei anterior, que exigia formação em Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda.
Na carta, a ARI afirma que a mudança "não apenas compromete a transparência da gestão pública, mas também desrespeita os princípios que regem a administração e a comunicação voltada à sociedade". A entidade argumenta ainda que "em um mundo onde a informação circula rapidamente, é inadmissível que uma administração pública trate a comunicação como um cargo de conveniência, e não como uma função estratégica para a transparência e o diálogo com a população".
Questionado pelo Pioneiro, o secretário de Administração e Fazenda de Nova Pádua, Jorge Dal Bó, disse entender as reclamações, mas que a decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009. Na época, os ministros decidiram não ser necessário formação em Jornalismo para exercer a profissão.
— É um cargo de confiança do prefeito e a lei não pode limitar excessivamente o poder discricionário (de nomeações) dele. Obviamente será escolhido alguém que tenha condições de exercer o cargo — observa, seguindo os argumentos da justificativa do projeto.
Ainda segundo o secretário, o número de profissionais com formação na área é limitado e outras cidades, como Flores da Cunha e Ijuí, também não exigem nível superior.
