Com o objetivo de esclarecer como funciona a concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul, as oitivas promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias (ou dos Serviços Funerários) iniciaram-se na manhã desta sexta-feira (6/12), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O secretário do Meio Ambiente, Daniel Caravantes, foi o primeiro a ser interrogado, seguido do diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo. À frente dos trabalhos, estava o presidente da CPI, o vereador Maurício Scalco (PL).
Os vereadores iniciaram os questionamentos com o secretário Caravantes sobre a construção do edital, publicado em 29 de agosto, mas que foi suspenso de forma liminar em 18 de setembro. Em sua fala, ele frisou que a questão do prazo de cinco dias consecutivos — estipulado no documento para que a vencedora instale sede, com apresentação de alvará e identificação de equipe — era necessário pelo fato de que o município não pode ficar sem a prestação do serviço.
— O edital tem que ser elaborado de uma forma que as empresas possam iniciar os trabalhos no dia seguinte à publicação do edital. É um serviço que não tem como parar, porque se a empresa atual para de prestar o serviço, nós não temos o que fazer com os corpos. É fácil? Não, mas elas tinham o prazo da publicação do edital (30 dias) e poderiam solicitar a prorrogação dos prazos — explicou Daniel.
Além disso, os parlamentares perguntaram sobre o andamento do novo certame — este previsto para ser lançado novamente somente em março de 2025, segundo o secretário, depois que o primeiro foi suspenso. Daniel ainda destacou que o prefeito Adiló Didomenico reconheceu que os prazos estipulados no edital eram difíceis de cumprir.
— Com relação aos 30 dias (da publicação até o anúncio do resultado), o prefeito (Adiló) admitiu que, para as empresas era dificultoso, retirou o edital e estamos elaborando outro, fazendo um comunicado ao mercado, solicitando que as funerárias interessadas apontem os problemas que elas tiveram no edital. Vamos refazê-lo, e vai ser reapresentado com esses apontamentos. Feliz ou infelizmente, nós tivemos 3 empresas (que entraram em contato): uma pequena, uma média e uma muito grande — destacou Caravantes.
Processo de concessão já se arrasta há 15 anos
Desde 2009, a prefeitura não lança um novo edital de concessão do serviço, sendo que, nesse período, três certames foram impugnados pela Justiça. Caravantes também frisou que, sem a concessão, nenhuma empresa do ramo está permitida instalar-se na cidade. Desta forma, o Grupo L. Formolo atua sem um "contrato firmado" com a prefeitura, mas como é a única empresa, e o serviço é considerado essencial, ela segue ativa.
Segundo o diretor do Grupo, Mateus Formolo, a empresa está dentro da legalidade e, desde 2016, trabalha sem concorrência na cidade após terem adquirido a Funerária Cristo Redentor. O diretor não respondeu questionamentos referentes a lucro ou CNPJs da empresa, justificando serem assuntos internos, mas explicou como funciona a cobrança dos serviços e os funerais sociais.
Além disso, outro ponto citado nos interrogatórios foi o valor da outorga, estipulado em R$ 1,7 milhão, que a empresa ganhadora deve pagar ao município. O montante seria para custear os funerais sociais, administrados pela Fundação de Assistência Social (FAS), e realizar melhorias nos cemitérios públicos. Nos questionamentos, os vereadores levantaram que o valor é muito alto, pois depois a empresa coloca essa quantia na presmtação dos serviços, e a população é que paga.
À tarde, a CPI ouviu o diretor financeiro de compras e licitações da Secretaria de Recursos Humanos e Logística, Leonardo Weinert Correa, e o ex-secretário do Meio Ambiente e vereador eleito, João Uez.
Fazem parte da comissão, além do presidente Maurício Scalco (PL), o vice-presidente Olmir Cadore (PSDB), o relator Lucas Diel (PRD) e os vereadores Adriano Bressan (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Tatiane Frizzo (PSDB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).
