Além dos projetos do transporte público e do aumento do número de cargos no Executivo e Legislativo de Caxias do Sul, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025 (a LOA 2025) foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores, em sessão extraordinária desta sexta-feira (13). Para o próximo ano, estão previstas uma receita projetada e uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.795.874.655,22. Agora, a peça orçamentária irá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico, a fim de entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Entre outros pontos, conforme parecer técnico do Executivo, tem havido equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de endividamento. Na proporção de comprometimento financeiro, o índice para dívidas vem se mantendo em patamares negativos, o que coloca o município em avaliações de nível A. Por resolução do Senado, o percentual máximo permitido é de 16%.
De acordo com a matéria, os cálculos orçamentários se basearam no Decreto de Metas de Arrecadação 23.293, de 23 de setembro de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%). Os índices estão na edição do Boletim Focus, divulgada em 6 de setembro passado. No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.
Conforme a LOA, os R$ 3,7 bilhões, foram divididos entre administração direta e indireta. No caso da direta, os valores são distribuídos entre as secretarias e gabinete do prefeito. Já a indireta é para o Legislativo, Samae, Ipam Saúde, Ipam Previdência e FAS (a Fundação de Assistência Social). Mesmo com os acréscimos de 53 cargos no Executivo e Legislativo, equivalentes a R$ 6,5 milhões/ano, a divisão dos valores manteve-se igual.
