Devido à repercussão das graves falas do vereador caxiense Sandro Fantinel (sem partido), contra os trabalhadores baianos que foram localizados em situação análoga a escravidão em Bento Gonçalves, os ministérios públicos do Rio Grande do Sul e do Trabalho tomaram medidas repressivas nesta quinta-feira (2).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficiou uma investigação contra o parlamentar porque, nas falas, ele foi xenofóbico e culpou os trabalhadores pela situação análoga. Em nota divulgada no site do MPT, a ação foi esclarecida pelo procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional de erradicação do Trabalho Escravo no MPT, Italvar Medina.
— A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — criticou Medina, na nota.
Também com a intenção de reprimir o vereador pelas falas racistas, o Ministério Público do RS solicitou para as procuradorias gerais do município e do Estado que olhem a situação como um crime. O intuito é instaurar um inquérito civil para verificar a possibilidade de um caso de dano moral coletivo.
O pedido do MP se refere não apenas ao povo nordestino, citado pelo vereador, mas, também, toda a população negra brasileira. A assessoria de imprensa do MP destacou que ainda não é possível definir os crimes em que Fantinel será enquadrado.
— Ainda não podemos falar em penas, pois estaríamos falando com situação de hipótese. O MP iniciou as investigações ontem (quarta-feira), portanto ainda não temos uma tipificação concreta de crime e, com isso, não podemos afirmar categoricamente “é isso” ou “é aquilo” e comentar as possíveis penas. Somente após as diligências do promotor responsável por este caso.
Também, segundo a assessoria, não há um prazo para próximas atualizações do pedido de avaliação.
