A expansão dos serviços da Faculdade de Antônio Prado (FAP) - única instituição de Ensino Superior da cidade -, é motivo de debates e polêmicas no município de cerca de 13 mil habitantes, na Serra gaúcha. A FAP quer iniciar a oferta de Educação Infantil nas mesmas dependências, mas a iniciativa gera desconforto aos proprietários de escolinhas do setor. Por lei municipal, a instituição pode apenas atuar com Ensino Superior porque este foi o acordo efetuado ainda em 2018, quando houve a doação de um terreno da prefeitura para a construção do espaço. O entendimento era de que havia uma demanda para ensino acadêmico e, por isso, houve apoio do município.
O pedido para ampliação dos serviços, por enquanto, está parado na prefeitura, mas uma indicação datada de 12 de janeiro partiu da Câmara de Vereadores com destino ao poder Executivo com a solicitação para que a liberação ocorresse.
Segundo a secretária de Educação de Antônio Prado, Adriana Sartori, o primeiro pedido da FAP foi em 2020. A instituição solicitou alvará para abrir ensinos Infantil, Fundamental e Médio mas, como não obteve a liberação, voltou a solicitar outra opção. Em meados de setembro, o Conselho de Educação recebeu o pedido de aval para início apenas da Educação Infantil. Adriana, que era a presidente do grupo, explica que o Conselho chegou a visitar o local, mas que em meio ao processo, uma denúncia chegou ao conhecimento dos integrantes.
— Em novembro (de 2020) recebemos uma denúncia sobre o desvio de destinação do imóvel. Desta forma, não houve a aprovação por parte do Conselho. Além da falta do alvará, havia a lei que proibia. Há uma questão legal e outra moral. As outras escolas nunca receberam benefícios do poder público. Legalmente, há a isonomia constitucional — diz a atual secretária.
Segundo Adriana, houve outra reunião entre representantes da FAP e a atual gestão municipal neste mês, mas nada ficou definido.
— Com a lei estando como está, eles (FAP) não conseguirão de forma alguma abrir. Se apresentarem hoje um outro endereço que não tenha questões legais envolvidas... Agora, se mesmo na época (da doação do terreno), a FAP tivesse solicitado a área para a Educação Infantil, certamente seria negado porque não havia demanda para isso na cidade. A administração pública implica pensar no direito de todos — ressalta.
Escolinhas particulares questionam
Três proprietárias de escolas de Educação Infantil que atuam no município estão atentas às solicitações de esclarecimentos quanto ao tema. A cidade conta com três unidades particulares, além de uma quarta que é ligada a uma rede de Ensino Médio e quatro creches da rede pública. Uma das proprietárias, Rejane Cadoná, 38 anos, explica que no início da pandemia, em 2020, houve um encontro dos representantes do setor com o governo municipal.
— Sugerimos que pagassem uma fatura de conta de luz para nos auxiliar. Nem nos sentimos no direito de pedir mais. Eles (prefeitura) ficaram de nos dar um retorno, mas nunca recebemos. Somos lutadoras pela educação, não somos contra a FAP. A questão é que em todos esses anos nunca recebemos benefício algum. Achamos injusto que a faculdade receba tantos ganhos — considera, ao lembrar que empresários também ajudaram a FAP para a construção da única faculdade do município.
Segundo a proprietária de outra escolinha, Audrey Inês Baratto, 43 anos, o grupo das escolas infantis, desde que a situação veio à tona, procurou o Conselho para evitar o descumprimento de lei. As três escolas particulares pagam aluguel para funcionar.
— Estão falando que as escolinhas fizeram complô e que realizaram um abaixo-assinado (contra a abertura do Ensino Infantil na FAP), quando não é verdade. A única coisa que fizemos foi levar o questionamento ao Conselho (de Educação). A lei está clara para qual é a finalidade da doação do terreno — explica.
A reportagem também falou com a proprietária Anelize Dalla Bona Vargas, que endossou as informações das outras representantes.
Assunto movimenta a Câmara
Por conta do impasse, a FAP procurou os vereadores da cidade com o intuito de modificar a lei. Segundo o presidente do Legislativo pradense, vereador Neudi José Balancelli (MDB), é importante compreender que, à época, não se pensou na possibilidade de outros níveis de ensino e, segundo ele, o Conselho encontrou uma brecha. Um documento com a indicação de que a prefeitura poderia alterar a lei, assinado pelas bancadas do MDB e PDT, foi enviado em 12 de janeiro.
— O não do Conselho veio somente após as eleições. Houve uma denúncia só após. Por que não funcionar? Mas estamos nos inteirando da situação e queremos uma solução — diz.
No documento, consta a sugestão de inclusão dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio no artigo 3º da Lei Municipal 3.084, de 29 de junho de 2018. A indicação também aponta a opção de uma vaga ao ano para pessoas de baixa renda no prazo de 20 anos.
Na sessão plenária que ocorreu na terça-feira (19), a Mesa Diretora informou o recebimento de uma Carta Aberta, assinada pelas proprietárias das três escolinhas, além do recebimento de um ofício encaminhado pelo Conselho de Educação informando todos os trâmites de pedidos efetuados pela FAP. Além disso, foi lido dentro do expediente um pedido de informações das bancadas do MDB e PDT para que o Conselho informe as atas de reuniões que ocorreram sobre o assunto, bem como o motivo de ter negado os pedidos da FAP.
O assunto começou a ser tratado em 2020. Portanto, na administração de Juarez Santinon (MDB), do mesmo partido de Balancelli. A partir deste ano, Roberto Dalle Molle (PP) assumiu a prefeitura.
A reportagem entrou em contato com a FAP, mas a resposta é de que não haveria manifestação porque a instituição aguarda um retorno do poder executivo e que, assim que obtivesse uma resposta, procuraria a reportagem. O contato foi efetuado há uma semana (13/1) e não houve retorno até o fechamento desta matéria.
