Se você não puder votar neste domingo (15), deverá justificar o voto para evitar multas e cancelamento do título. Veja como justificar e tire outras dúvidas sobre o procedimento:
Quem deve justificar o não comparecimento para votar?
Todo eleitor em situação regular, maior de 18 e menor de 70 anos, que, no dia da eleição, estiver ausente de seu domicílio eleitoral ou estiver impossibilitado de votar por qualquer motivo. Para quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos não é necessário justificar, pois o voto é facultativo.
Como faço para justificar minha ausência às urnas no dia das eleições?
Preferencialmente, em razão da pandemia do coronavírus, o eleitor deve utilizar o aplicativo móvel e-Título, disponível em Google Play e App Store. Não sendo possível, poderá comparecer à seção eleitoral mais próxima, onde deverá apresentar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido com os dados solicitados, inclusive o número de sua inscrição eleitoral, e entregá-lo ao mesário, mediante apresentação de documento oficial com foto. Somente poderá justificar no dia da eleição o eleitor que estiver fora do seu município de votação.
Não justifiquei no dia das eleições. Qual o prazo para justificar?
O prazo é de 60 dias após cada turno das eleições. Documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhete de passagem, atestado médico, etc, devem ser anexados.
O que ocorre se não votar, não justificar e nem pagar a multa?
O eleitor que não votar, não justificar e não quitar sua dívida mediante o pagamento da multa eleitoral tem o título cancelado e fica impedido de ações como inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; entre outros.
