O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos) entregou ontem à tarde sua defesa prévia, por escrito, no processo de impeachment. O documento assinado pela procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, foi protocolado na Câmara de Vereadores às 17h01min por dois servidores da prefeitura. A peça de defesa tem um total de 365 páginas. As 36 primeiras apresentam preliminarmente a denúncia, fazem um resumo dos fatos, as considerações iniciais e a apresentação dos fatos imputados a Guerra. Nas páginas restantes, foram anexadas cópias de leis, decretos e processos administrativos para embasar a defesa do prefeito.
No início da defesa, Cássia diz que "demonstrará, (que) os fatos contidos na denúncia são improcedentes, não tendo o denunciado (Daniel Guerra) infringido qualquer disposição contida no Decreto-Lei nº 201/1967". Nas considerações finais, a defensora de Guerra requer o arquivamento da denúncia de impeachment.
Cássia ainda apresenta uma relação de testemunhas, como a procuradora-geral adjunta, Geraldine Gollo de Oliveira; o secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa; o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto; a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi; a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi; frei Jaime Bettega; o procurador da República, Fabiano de Moraes; o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, Julimar Fortes Pinheiro; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal; e o ministro provincial dos Freis Capuchinhos, frei Nilmar Carlos Gatto.
Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, o parecer será apreciado pelos vereadores, que poderão aprová-lo ou rejeitá-lo. Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé (PTB). dará início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.
Na semana passada, a defesa de Guerra obteve nova medida liminar na Justiça contra ato da Comissão Processante. No despacho, o juiz da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública), João Pedro Cavalli Júnior, determinou a ineficácia da notificação sobre o prosseguimento do processo de impeachment. A comissão vai se reunir na manhã de hoje para decidir os próximos passos do processo.
TRECHOS DA DEFESA PRÉVIA
1. Acusação de preconceito, discriminação e ilegalidade (proibição da bênção dos freis capuchinhos da Praça Dante Alighieri)
"O denunciado, através do despacho emitido pela SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo), não determinou proibição ao evento, mas sim (a necessidade) de uma autorização, onde foi informado que, diante de outros eventos do calendário, a Praça estaria impossibilitada. Ato contínuo, a Secretaria da Cultura acabou optando por não realizar as apresentações do Natal 2019 neste local."
2. UPA Central (prováveis irregularidades)
Desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde
"Em momento algum, conforme comprovado pelos documentos aqui aportados, descumpriu o denunciado com os preceitos legais elencados no artigo 1º, parágrafo único e o artigo 37 anos da Constituição Federal, tampouco o artigo 45 da Lei Federal 1.025/2001, nem o artigo 11 da Lei Municipal 7.854/2014, como também não cerceou a participação do Conselho Municipal de Saúde."
Possíveis ilegalidades na licitação
"Para comprovar mais uma vez a inveracidade das acusações levianas feitas pelo denunciante, não procedem. Deixa fartamente comprovado que a denúncia de irregularidades não prosperou no Tribunal de Contas do Estado, sendo considerada pelo conselheiro Alexandre Postal exorbitante para abertura de medida acautelatória sua suspensão".
3. Ato discriminatório na Parada Livre
"A recomendação ministerial (do Ministério Público) não levou em conta outras circunstâncias, tais como a disponibilidade do reforço de efetivo da Guarda Municipal, os custos operacionais, a existência de outro espaço mais adequado, as alterações no fluxo viário, dificuldades de deslocamentos de pedestres que buscam o comércio e não participam do evento."
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