Um grupo de vereadores de Caxias do Sul está colhendo assinaturas para encaminhar um projeto de alteração à Lei Orgânica do município que busca impedir que o prefeito, vice-prefeito, secretários e outros cargos de primeiro escalão em autarquias participem de concursos públicos do município. A proposta parte da bancada do PSB na Câmara e tem o apoio das bancadas do PT e do PCdoB. O texto, no entanto, não impede que vereadores realizem concursos.
O projeto surge a partir do fato de que a secretária do Turismo, Renata Carraro, se inscreveu para prestar concurso aberto pela prefeitura incluindo o cargo de turismólogo, na pasta que ela própria comanda. Em outro caso, a procuradora-geral adjunta, Geraldine Gollo de Oliveira, também se inscreveu, neste caso para uma vaga de procuradora.
Conforme o vereador Elói Frizzo (PSB), o objetivo é disciplinar o que considera que deveria ser uma questão moral.
— Quem está no cargo público não deveria se apresentar para prestar concurso em que o próprio agente público está criando a vaga — argumenta.
Conforme o rascunho do projeto, que ainda não foi protocolado, o parágrafo 4º da Lei Orgânica passaria a prever as seguintes exceções a quem pode participar de concursos para preenchimento de cargo da administração pública municipal: "Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador- Geral, secretário municipal ou titulares de cargos que lhe sejam equiparados no âmbito da administração direta do Poder Executivo, autarquias, fundação instituída ou mantida pelo poder público, empresa pública ou de economia mista, empresas de direito privado onde o Município é acionista majoritário ou de Diretor Geral da Câmara Municipal".
Frizzo destaca que o projeto não precisa passar pelo aval do prefeito Daniel Guerra para se tornar lei, já que quem sanciona alterações relativas à Lei Orgânica é o presidente da Câmara de Vereadores.
Leia mais
Secretária de Turismo de Caxias fará concurso municipal para a pasta que comanda
Número 2 da Procuradoria-Geral do Município fará concurso para cargo de procurador na prefeitura de Caxias
A Lei Orgânica é a constituição do município. Para que a proposta dos vereadores comece a tramitar, é necessário um número mínimo de sete assinaturas. Segundo a bancada do PSB, os autores já confirmados são Elói Frizzo (PSB), Alberto Meneguzzi (PSB), Edicarlos (PSB), Denise Pessôa (PT), Rodrigo Beltrão (PT) e Renato Oliveira (PCdoB). Já a aprovação da matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos vereadores em dois turnos de votação.
— Deveremos aprovar rapidamente porque temos o apoio da maioria dos vereadores — projeta Frizzo, afirmando que não conversou a respeito apenas com os dois vereadores da base governista.
O objetivo dos vereadores que apoiam a proposta é protocolar o projeto até terça-feira da semana que vem (16). Segundo Frizzo, o grupo vai "correr" para buscar aprovar o texto ainda na próxima semana. A data da prova em que a Secretária do Turismo vai participar está marcada para o dia 21 de julho.
Frizzo diz que não há uma certeza sobre se a alteração, entrando em vigor, irá impedir a participação dos integrantes da administração municipal nas provas; mas, segundo ele, já seria "moralmente discutível" essa situação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber se administração municipal se manifestaria sobre o assunto, uma vez que a matéria foi motivada pela participação de integrantes do alto escalão em concursos. Também foi questionado se a Procuradoria do Município iria fazer algum tipo de contestação. A resposta, em nota, foi a seguinte:
"Não haverá manifestação alguma. Essa matéria será tratada apenas quando aprovada e quando chegar ao Executivo".
Leia também
Confira a lei com regras para apresentações artísticas nas ruas de Caxias
Ponto mais alto do Estado, Pico do Monte Negro é também uma das mais belas paisagens gaúchas
Sindiserv quer investigação na Secretaria da Segurança de Caxias do Sul
Cremers realiza vistoria na UPA da Zona Norte, em Caxias do Sul
