O vereador de Farroupilha Sedinei Catafesta (PSD) irá responder na Justiça por improbidade administrativa. Conforme o Ministério Público (MP), o parlamentar teria recebido propina para direcionar uma licitação quando era presidente da Câmara, em 2014. A ação também indica o envolvimento no esquema de Alex Sandro Weirich, então chefe de gabinete da Presidência da Câmara de Farroupilha; Daniela Pegoraro Panegaz, companheira de Catafesta; e Daniel Palmeira de Lima, dono da empresa beneficiária da suposta fraude e vereador pelo PR em Catanduva (SP).
De acordo com o MP, o edital para a compra de um arquivo módulo deslizante para a Câmara foi feito com direcionamento para que a empresa D. Palmeira de Lima Móveis fosse a vencedora. A investigação teve acesso a e-mails em que o termo de referência do processo licitatório foi encaminhado pelo próprio dono da empresa ao assessor e ao vereador. Conforme o MP, apenas houve adaptações e ajustes na forma. A empresa apareceu como a única a apresentar proposta.
"O grau de detalhamento constante no edital é absurdo, afastando outros concorrentes potenciais", escreve o promotor Ronaldo Lara Resende na ação.
Conforme o MP, depois houve uma simulação de compra e venda entre a empresa do vereador de Catanduva e uma percentecente a Catafesta e a Daniela.
"Tal contrato foi datado de 20 de fevereiro de 2014. No entanto, em 30 de junho de 2014, as partes igualmente simularam/criaram um "distrato" dessa compra e venda com "restituição integral" do preço que havia sido pago, ou seja, R$ 20 mil", detalha o promotor.
A promotoria aponta que Daniela serviu como laranja. Na conta dela, teriam sido depositados R$ 20 mil como forma de propina.
Segundo o MP, Daniel procurou Catafesta oferecendo vantagem financeira para que a licitação fosse fraudada. A investigação aponta que o superfaturamento do produto adquirido foi de 133%. O preço seria de R$ 33.835, enquanto a Câmara pagou 78.840, ou seja, cerca de R$ 45 mil a mais.
A reportagem tentou contato com o vereador Catafesta, Weirich e Lima por telefone entre 15h14min e 16h36min, mas não foi atendida. O contato de Daniela não foi localizado.
Por meio de nota (veja abaixo na íntegra), a Câmara de Vereadores de Farroupilha disse que sempre irá colaborar com a Justiça e reforçou que as contas do Legislativo tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Retorno à Câmara
Catafesta, que estava licenciado para exercer o cargo de secretário de Esporte, Lazer e Juventude, retorna nesta segunda-feira (1º/7) à Câmara de Vereadores de Farroupilha. Ele volta ao cargo depois da operação do MP que trouxe à tona a investigação contra Raul Herpich (PDT), suplente de Catafesta na Câmara. Herpich é suspeito de desviar pelo menos R$ 1,1 milhão das cooperativas habitacionais Terra Nostra e Meu Pedaço de Chão.
Nota da Câmara
"Como não houve uma ação formal por parte do MP para a Câmara de Vereadores, apenas podemos informar que cooperaremos com o Poder Judiciário sempre no que couber e reiteramos nosso compromisso com a transparência da gestão do dinheiro público. Importante expor que as contas do Legislativo Municipal do ano de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)".
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